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26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares
Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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25/06/2014 - STF: Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá
O proprietário rural questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no MS
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24/06/2014 - Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento
Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do acesso à terra, com publicação da portaria no DOU
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16/06/2014 - A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia
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22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal
Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos
Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
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05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA
A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo
Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima
Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
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11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã
Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta
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03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados
O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas
Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU
O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará
Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar
Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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