Últimas Notícias

• 08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

  Moradores não concordam com a administração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras
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• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5
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• 27/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova proposta que extingue o conceito de terrenos de marinha

  Texto permite que áreas ocupadas por particulares sejam transferidas em definitivo para os ocupantes
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• 26/05/2015 - TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
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• 20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM

  O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo
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• 19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra

  A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular
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• 11/05/2015 - Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha passa a tramitar em regime de urgência

  O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União
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• 08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais

  Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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• 09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG

  O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados
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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal.

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
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• 02/03/2015 - AGU obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas

  A procuradoria apresentou documentação para provar que o terreno era da União, incluindo a escritura pública de doação registrada em cartório, memoriais descritivos, mapas e termos de uso
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• 27/02/2015 - TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha

  Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
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• 12/02/2015 - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN

  Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 04/02/2015 - AGU obtém anulação de sentença que condenou União a indenizar em R$ 53,1 milhões dono de imóvel rural

  Dono do terreno obteve na Justiça o direito de receber uma compensação financeira por causa das limitações à exploração da área provocadas pela criação do Parque Nacional do Juruena
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• 28/01/2015 - AGU assegura reintegração de posse de terreno da UFRPE

  A área do campus de Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco estava ocupada irregularmente desde 1988
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• 19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

  Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
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