Notícias
Últimas Notícias
-
28/04/2021 - Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda.
Veja mais -
23/04/2021 - Incorporação imobiliária. Terreno confrontante – unificação. Procedimento registral. Minas Gerais.
IRIB Responde aborda questão sobre unificação e desmembramento de imóveis envolvendo condomínio edilício.
Veja mais -
17/03/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. Ceará.
Questão versa sobre permuta de fração de terreno e unidade autônoma futura no caso de incorporação imobiliária.
Veja mais -
09/03/2021 - Empresário condenado por venda irregular de imóveis e ocultação de valores em Criciúma
Empresário teria negociado apartamentos de um novo condomínio do qual não possuía a incorporação do terreno.
Veja mais -
24/02/2021 - Projeto cria programa para regularizar débitos de terrenos de marinha
PL prevê descontos de até 95% para pagamento.
Veja mais -
28/01/2021 - Projeto de Lei n. 5621/2020 altera as Leis ns. 6.766/1979 e 10.257/2001
Empreendimentos em terrenos municipais sem uso poderão ser objeto de “concessão urbanística”.
Veja mais -
29/12/2020 - Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais.
Veja mais -
27/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Avaliados em quase R$ 775 mil, doze imóveis serão vendidos
A prefeitura de Venâncio Aires vai colocar à venda 12 imóveis que são do município. Destes, são três terrenos na cidade, mais especificamente no bairro Aviação, e nove escolas desativadas no interior.
Veja mais -
12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba
Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
Veja mais -
31/01/2020 - TJ/SC - Área pública, confirma Tribunal de Justiça, não pode ser objeto de ação de usucapião
TJSC confirmou decisão que negou pleito de usucapião extraordinário formulado por um cidadão em relação a terreno público de 300 metros quadrados, onde inclusive já havia edificado uma residência e garantia morar há mais de 30 anos.
Veja mais -
14/01/2020 - GOV/SP - Governo de SP entrega 100 casas em Águas de Santa Bárbara (SP)
Moradores da cidade Águas de Santa Bárbara receberam nessa segunda-feira (13) 100 casas do conjunto habitacional Adelia Jardim, em Águas de Santa Bárbara. O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que repassou os lotes do terreno à Caixa Econômica Federal e fez o sorteio das unidades.
Veja mais -
27/12/2019 - Clipping – Diário de Petrópolis - Doação de terreno vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava (RJ)
A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito Bernardo Rossi.
Veja mais -
13/12/2019 - Clipping – Tribuna de Jundiaí - Moradores do Mato Dentro (SP) realizam sonho e conquistam regularização fundiária
Oficialização ocorreu em encontro no Paço Municipal com os catorze donos de terrenos.
Veja mais -
13/11/2019 - TJ/SC - Lar Legal beneficia mais de 350 moradores de Araquari (SC) com regularização de terrenos
Há outros 300 moradores que já deram início ao processo de regularização e aguardam a documentação.
Veja mais -
14/10/2019 - Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)
A comunidade da Paz possui cerca de 230 lotes, a maioria deles estão irregulares. Durante a audiência foi apresentado aos moradores o passo a passo para a regularização dos terrenos, como, medidas jurídicas, urbanísticas e sociais.
Veja mais -
10/10/2019 - Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo
Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um todo.
Veja mais -
28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal
O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
Veja mais -
02/07/2019 - STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente.
Veja mais -
13/06/2019 - Clipping - Conjur - Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.
Veja mais -
03/06/2019 - TJ/SC: Desembargador entrega 175 escrituras por meio do programa Lar Legal, em Xanxerê (SC)
Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias.
Veja mais