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Últimas Notícias
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21/11/2020 - LGPD e as atividades notariais e registrais
A EPM - A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, comunicam a todos os registradores imobiliários do Brasil e demais interessados que estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso “As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento nº 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça”.
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19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual
Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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09/11/2020 - Associados do IRIB aptos a votar para nova gestão recebem orientações para a eleição
Pleito ocorre no próximo dia 1º de dezembro, por sistema eletrônico online
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28/10/2020 - Comunicado Urgente: Cobrança Associativa
Está ocorrendo uma tentativa de golpe do "boleto-falso": alguns associados do IRIB estão recebendo um e-mail de cobrança associativa por meio de endereço eletrônico não relacionado ao Instituto.
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18/10/2020 - IRIB - Nota Técnica 6-2020
NT sobre proposta de alteração de legislação federal, em discussão no âmbito do Ministério da Economia, que visa instituir Centrais Gestoras de Garantia (CGG) e o Sistema Nacional de Gestão de Garantias (SNGG).
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16/10/2020 - PORTARIA N. 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
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15/10/2020 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) – Envie seu artigo
Poderão ser submetidos trabalhos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior, com conteúdos inéditos, além de pareceres na área do Direito Imobiliário e Registral.
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15/10/2020 - Clipping – Convergência Digital - LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda sequer existe.
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15/10/2020 - Artigo – Rota Jurídica - Advogada fala sobre a importância da mediação de conflitos em tempos de pandemia – Por Wanessa Rodrigues
Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram modificações e o contato por meio on-line passou a ser priorizados
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14/10/2020 - ITI - ITI realiza reuniões para debater a atualização do DOC-ICP-05
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) duas importantes reuniões – por videoconferência – para debater o documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.
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14/10/2020 - Artigo – Migalhas - O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação – Por Iuri Bontempo Costa
A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor
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13/10/2020 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por Paula Zanona
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura.
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13/10/2020 - Artigo – Jovem Pan - O que é LGPD e como ela funciona? - Lívia Zanolini
Em vigor desde setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que informações pessoais sejam repassadas sem autorização
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13/10/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Curso gratuito de Direito Notarial e Registral
Matricule-se grátis no curso Direito Notarial e Registral. Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!
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13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena
O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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13/10/2020 - Artigo – ConJur - Resoluções extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise da Covid-19 – Por Christina Nazarian
A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a ser refletido e aplicado no cenário social brasileiro
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09/10/2020 - Câmara - Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias
O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias
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09/10/2020 - Artigo – Comex do Brasil - LGPD: O que muda com a entrada em vigor da lei – Por Enio Klein
Finalmente, a novela da vigência de nossa Lei Geral de Proteção de Dados chega ao fim. Meio aos “trancos” e muito “barrancos”, a lei está em vigor.
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09/10/2020 - Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito
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09/10/2020 - STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação
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