Últimas Notícias

• 01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção.

  TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
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• 01/03/2024 - Geraldo Alckmin recebe representantes das entidades de registros públicos brasileiros

  Pauta da reunião foi o papel dos Registros Públicos no mercado de créditos de carbono.
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• 29/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo na Revista Pensar Agro

  Tema abordado por José de Arimatéia Barbosa tratou da segurança jurídica do Registro de Imóveis.
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• 29/02/2024 - Câmara dos Deputados aprova PL n. 1.269/2022

  PL tem como objetivo resguardar o terceiro de boa-fé. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acessar o Minha Casa Minha Vida

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica.

  TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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• 29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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• 28/02/2024 - Assista como foi o segundo episódio da live “RDI em Debate”

  Programa apresentou opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.
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• 28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer

  Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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• 28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC

  Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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• 28/02/2024 - PL veda a compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo

  Projeto tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro.
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• 28/02/2024 - PL dispõe sobre prioridade de penhora de bens imóveis na execução fiscal sobre tributos imobiliários

  Projeto altera Código de Processo Civil e tramita no Senado Federal.
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• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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• 28/02/2024 - Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade. (Certidão de RTD é título inscritível?)

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 27/02/2024 - Projeto permite registro civil de bebês natimortos

  Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto.
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• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2024 - NÃO PERCA! Segundo episódio da live “RDI em Debate” será transmitido HOJE!

  Assista no canal do IRIB no YouTube! O programa apresentará opiniões dos autores Ceres Linck dos Santos e Guilherme Augusto Faccenda.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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