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25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União
A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29
O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro
Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo
Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras
Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
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23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União
Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza
O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento
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23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo
A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto
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23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária
Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo
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23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro
Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011
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22/08/2011 - Incra/MS certifica mais de seis mil processos de georreferenciamento
Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados
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19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro
Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia
Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural
Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios
Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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