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02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra
Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios
Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida
Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos
Administradoras de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo
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06/09/2010 - Manifesto pela valorização da atividade jurídica e hermenêutica dos notários e registradores
Por Luciano Lopes Passarelli
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31/12/1969 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso terá início hoje com Abertura Solene
Associados ao IRIB têm DESCONTO DE 25% no valor da inscrição.
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