Últimas Notícias

• 08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF

  A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
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• 08/11/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais em novembro

  O objetivo é de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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• 08/11/2016 - Averbação de construção – matrícula incorreta – regularização

  Questão esclarece dúvida acerca da regularização de averbação de construção realizada em matrícula incorreta
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• 04/11/2016 - TRF2: Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”

  O apartamento está localizado em Campo Grande, no estado do Rio de Janeiro
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• 04/11/2016 - TJSC realiza audiência de reescolha das serventias extrajudiciais ainda vacantes no estado

  A audiência teve por objetivo ofertar aos candidatos aprovados no concurso as serventias não escolhidas na primeira oportunidade
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• 03/11/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no VII Encontro Registral Imobiliário de Santa Catarina

  João Pedro Lamana Paiva abordou o tema “Usucapião extrajudicial e os impactos do CPC na atividade registral”
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• 03/11/2016 - STJ: CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

  Um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita pela construtora do prédio, para que a construtora provasse a necessidade da alienação, bem como sua efetividade
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• 03/11/2016 - Instrumento particular de compra e venda. Valor do imóvel. Tempus Regit Actum

  Questão esclarece dúvida acerca da aplicação do Princípio do Tempus Regit Actum no registro de instrumento particular de compra e venda
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• 28/10/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida

  Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
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• 25/10/2016 - TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial

  “É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade seja de divisão parcial ou extinção do condomínio, ao menos quanto ao seu quinhão, buscando, com isso, a correção do registro imobiliário.”
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• 25/10/2016 - Sigef – envio de informações

  Questão esclarece dúvida acerca do envio de informações ao Sigef
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• 24/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação

  As zonas de amortecimento consistem em espaço de conservação no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza
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• 20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial

  O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio
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• 19/10/2016 - TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade

  A decisão destacou que as residências adquiridas pelo programa são destinadas unicamente à moradia dos compradores e de suas famílias
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• 19/10/2016 - STF: Questionada lei que torna região do Porto de Aratu/BA Área de Preservação Ambiental

  O governador da Bahia ajuizou a ADPF 423 argumentando, que a lei municipal jamais poderia qualificar o local como balneário e restringir
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• 18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios

  Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
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• 18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado.

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
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• 14/10/2016 - Câmara dos Deputados: Temer pede retirada de projeto que altera programa Minha Casa Minha Vida

  Com a solicitação, o Projeto de Lei nº 4960/16 será definitivamente arquivado
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• 13/10/2016 - Usucapião judicial. Co-proprietários – citação.

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião judicial.
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