Últimas Notícias

• 08/09/2015 - Como calcular os honorários de um tabelião? Como eles são constituídos?

  O Boletim do IRIB reproduz matéria publicada no jornal francês Le Monde, na edição de 3/8/2015. A tradução é de Edésio Miranda Barbosa
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• 08/09/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Preço do negócio e valor das parcelas – fixação em moeda estrangeira. Legalidade.

  Não é possível o registro de compromisso de compra e venda, cujo preço do negócio e o valor das parcelas a serem pagas forem fixados em moeda estrangeira, ainda que o pagamento seja realizado em moeda nacional.
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• 08/09/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador – atestado de idoneidade financeira.

  Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade do atestado de idoneidade financeira do incorporador.
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• 04/09/2015 - Regularização fundiária será discutida no Encontro Nacional, em Aracaju/SE

  O conferencista convidado é Henrique Ferraz de Mello, registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo CPC

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo CPC’
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• 04/09/2015 - Inscreva-se no 1º Seminário Nacional Elvino Silva Filho, que vai discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

  Sábado, 5/9, é o último dia para inscrições pelo site do IRIB. Após esta data, serão aceitas inscrições no dia 10/9, na secretaria do evento
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• 04/09/2015 - Senado instala comissão para desburocratizar administração pública

  Juristas terão 180 dias para apresentar sugestões que serão analisadas por uma comissão especial de senadores
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• 04/09/2015 - MPF/SC busca regularizar condomínio no Morro do Cedro, em Palhoça

  Empreendimento causou danos ambientais e teve licenciamento irregular
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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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• 04/09/2015 - MPF/MS: Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena

  Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 03/09/2015 - Corregedores de Justiça divulgam carta de intenções do 69º Encoge

  Encontro foi realizado de 26 a 28/8, na cidade do Rio de Janeiro
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• 03/09/2015 - NOTA DE FALECIMENTO

  O IRIB comunica, com pesar, o falecimento de Miriam Portugal Bacellar
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• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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• 03/09/2015 - MPF/RO: Justiça obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas não-aldeados

  Funai terá de realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
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• 03/09/2015 - Conciliação pode pôr fim a conflito entre indígenas e produtores no Mato Grosso do Sul

  Há mais de dois anos o Ministério da Justiça tenta chegar a um acordo com os fazendeiros, sem sucesso
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• 03/09/2015 - Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental 2015

  ADA possibilita redução do ITR em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas
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• 03/09/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização.

  A ausência de individualização do lote na matrícula imobiliária impede a adjudicação compulsória.
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura.

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas

  O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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