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25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário
Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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25/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil aprova 79 Enunciados
Das 555 propostas, 200 foram admitidas para análise nas Comissões Temáticas.
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25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria impasse no Congresso Nacional
Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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25/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!
Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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22/09/2023 - O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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22/09/2023 - NOTA DE PESAR – SIMÃO CARLOS PEREIRA FILHO
Conhecido como “Simãozinho”, Simão Carlos era Tabelião Titular do 1º Oficio de Notas da Comarca de Governador Valadares/MG.
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22/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de conferência na Itália
José de Arimatéia Barbosa palestrará sobre o tema “I registri immobiliari in Brasile durante il Covid-19”.
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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22/09/2023 - CNJ realiza seminário para debater aumento de eficiência na execução fiscal
Em painel dedicado às medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal, Juíza Auxiliar da CN-CNJ destaca Provimento n. 150/2023.
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22/09/2023 - PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva
Relator do PL na CPASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
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22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
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22/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: inovações tecnológicas na REURB será tema do evento!
Painel abordará a intersecção da tecnologia e do serviço registral com o Poder Público.
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21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
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21/09/2023 - Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Fabiana Lopes Gonzalez publicado no Migalhas
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21/09/2023 - Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil: breves estudos
Obra integrante da Coleção IRIB Academia foi escrita por Caroline Feliz Sarraf Ferri e será lançada no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades
Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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21/09/2023 - #RIBCast: episódio tratou do Georreferenciamento urbano e rural
Documentos apresentados com a descrição georreferenciada do imóvel importam em maior segurança jurídica.
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21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!
Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
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