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06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados
Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
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05/07/2023 - Contencioso da Nacionalidade e Código do Procedimento Administrativo
Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 15 de julho.
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05/07/2023 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 – 2ª Edição
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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05/07/2023 - Terras invisíveis, gente que existe
Confira o artigo de Luis Felipe Salomão publicado no jornal O Globo.
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05/07/2023 - PGR se manifesta pela constitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil
Dispositivo tem como finalidade proteger a propriedade e a herança, bem como o dever constitucional de amparo às pessoas idosas.
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05/07/2023 - Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022
Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência.
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05/07/2023 - Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.
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05/07/2023 - Instrução Normativa MCID n. 28, de 4 de julho de 2023
Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
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05/07/2023 - NOTA DE PESAR – HELDER FERREIRA BERTOLI
Filho da Notária e Registradora do 1º Ofício de Cuiabá/MT, Glória Alice Ferreira Bertoli, faleceu ontem.
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05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021
Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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05/07/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação
Live tratará do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral.
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04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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04/07/2023 - Live: PL 4188 – Novo Marco de Garantias
Debate será promovido pela Faculdade Baiana de Direito amanhã.
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04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ
Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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04/07/2023 - Retificação de registro. Qualificação pessoal. CPF – inserção.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CPF.
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04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita
“Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.
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03/07/2023 - Resolução CMN n. 5.081, de 29 de junho de 2023
Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural.
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