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26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado
Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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26/08/2021 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial
Tese de Doutoramento de Mónica Jardim aborda a classificação dos sistemas registrais.
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26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil
Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas
Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas
Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
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25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias
Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001
Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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25/08/2021 - Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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24/08/2021 - Caução locatícia. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação fiduciária em imóvel com caução locatícia.
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24/08/2021 - Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda dispensa ação rescisória por falta de pagamento
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e altera interpretação do Código Civil.
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24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal
Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR
Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária
Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.
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23/08/2021 - Usufruto – inclusão do marido.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inclusão do cônjuge em usufruto.
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23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos
Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR
Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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23/08/2021 - TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia
Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
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