Últimas Notícias

• 14/03/2025 - É admissível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial

  Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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• 14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV

  Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
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• 13/03/2025 - IRIB Responde contará com novos colaboradores

  Participação dos novos integrantes cumpre um dos objetivos propostos pela nova Diretoria do Instituto.
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• 13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
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• 13/03/2025 - Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral

  Painel internacional será promovido pela UNI ÍTALO em formato híbrido.
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• 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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• 13/03/2025 - ABRAINC-FIPE aponta aumento de 11,8% na venda de imóveis em 2024

  Segundo a Associação, este é o maior patamar de vendas já registrado pela série desde 2014.
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• 13/03/2025 - Folha de S. Paulo: “Estrangeiro que comprar imóvel no país terá visto de permanência”

  Matéria publicada na coluna “Painel S.A.” trata da questão do “golden visa” brasileiro.
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• 13/03/2025 - Compra Assistida: mil contratos já foram assinados no Rio Grande do Sul

  Modalidade do PMCMV atende vítimas das enchentes ocorridas no Estado em 2024.
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• 12/03/2025 - CPRI/IRIB conta com nova composição

  Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Doação – reserva de usufruto. Imóvel locado. Direito de preferência. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto de imóvel locado com averbação do direito de preferência.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará acesso ao crédito rural e investimentos.
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• 12/03/2025 - Mercado de certificação de carbono é objeto de Consulta Pública

  MMA e BNDES receberão propostas até 25 de abril.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural

  PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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