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12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC
Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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12/03/2025 - Doação – reserva de usufruto. Imóvel locado. Direito de preferência. Anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto de imóvel locado com averbação do direito de preferência.
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12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado
A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará acesso ao crédito rural e investimentos.
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12/03/2025 - Mercado de certificação de carbono é objeto de Consulta Pública
MMA e BNDES receberão propostas até 25 de abril.
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12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira
Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de Acessibilidade e Cartório Sem Preconceito
Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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10/03/2025 - PL pretende instituir novo título de crédito
CCAC terá como objetivo a captação de recursos para projetos ambientais.
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10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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10/03/2025 - Assista a íntegra das palestras do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
IRIB disponibiliza playlist com palestras em acesso exclusivo para associados.
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07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social
Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas
Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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