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08/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
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08/10/2025 - A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Confira a opinião de Pedro Henrique Paffili Izá publicada no Migalhas.
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07/10/2025 - Selo CO2Free reconhece e incentiva práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais
Programa de neutralização de Carbono dos Cartórios foi desenvolvido por meio de parceria entre a RARES-NR, ARISP e Green Farm CO2 Free.
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07/10/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024
Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatadas na Amazônia Legal.
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07/10/2025 - RIB-PR lança 3ª edição da Revista do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná
Publicação é coordenada por Caroline Ferri e Mariana Buffo.
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07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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07/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 206 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura de autocuratela.
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07/10/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – lavratura – Município diverso. Competência territorial. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência territorial para a lavratura de ata notarial em procedimento de usucapião extrajudicial.
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06/10/2025 - Portaria MCID n. 1.160, de 3 de outubro de 2025
Regulamenta as linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural.
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06/10/2025 - Diretoria Executiva do ONR se reúne para alinhamento de entregas e metas do planejamento estratégico
Reunião foi realizada nos dias 2 e 3 de outubro, em São Paulo.
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06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal
Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
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06/10/2025 - 1º Congresso de Direito e Inovação no Agronegócio contou com participação de Registrador Imobiliário
José de Arimatéia Barbosa apresentou tema sobre políticas públicas de regularização urbana e rural.
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06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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06/10/2025 - Retificação de área. Bem Público – confrontante – anuência. Incra – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
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03/10/2025 - Integralização de Capital Social. Alienação fiduciária. Cindibilidade do título. Impossibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Integralização de Capital Social e o Princípio da Cindibilidade Registral.
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03/10/2025 - “IRIB Qualifica” abordará o tema “A arte de encantar o cliente”
Curso será transmitido amanhã. As inscrições poderão ser realizadas somente HOJE, até às 17h.
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03/10/2025 - "RDI em Debate": atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis serão temas da próxima live
Transmissão será realizada no dia 30 de outubro, a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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03/10/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025
Projeto de Lei altera CPC para vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.
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03/10/2025 - Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”
Iniciativa prioriza imóveis da agricultura familiar e acontece em parceria com o RIB-SC.
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03/10/2025 - Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141
Confira a opinião de Paulo Henrique Alves Braga publicada no ConJur.
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