Últimas Notícias

• 28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares

  A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades

  Palavras chave: Incra, MCMV, recuperação de habitações, áreas rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de MP sobre desapropriação de imóveis para a próxima semana

  A MP 700/15 amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 27/04/2016 - Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência

  A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, para em um total de 5% das serventias oferecidas no edital

  Palavras chave: CNJ, concursos, pessoas com deficiências, delegação de notas e registro

  Categorias: Concursos Geral

• 27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais

  Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região

  Palavras chave: Incra/PA, assentamentos, loteamento, áreas ocupadas irregularmente

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/04/2016 - Senado: Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações

  A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação é a garantia ao direito de propriedade. A MP 700/2015 perde a validade em 17 de maio

  Palavras chave: Senado, MP 700/15, desapropriação de imóveis, imóvel urbano ou rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais

  Palavras chave: Incra/RJ, imóveis rurais, comunidade quilombola, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/04/2016 - Penhor – safra de café – registro – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de penhor de safra de café no Registro de Imóveis

  Palavras chave: IRIB Responde, registro de penhor, registro de imóveis, safra de café

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 26/04/2016 - CGJ/SP: Doação a um dos cônjuges. Marido pré-morto. Certidão de Óbito – averbação. Propriedade – transmissão – impossibilidade

  Não é possível a averbação da certidão de óbito com efeitos translativos da propriedade à esposa, no caso de doação apenas ao marido pré-morto

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, averbação, doação a um dos cônjuges

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará

  Palavras chave: MDA, regularização fundiária, Programa Terra Legal, Pará

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe

  Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi

  Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, Sergipe, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/04/2016 - TRF4: Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

  Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento

  Palavras chave: TRF4, MCMV, inundação de imóvel, financiamento de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas

  O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 303/15, posse de imóveis, terras públicas

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba

  Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades

  Palavras chave: CGJ-PB, Código de Normas Extrajudicial, cartórios extrajudiciais, recadastramento

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/04/2016 - TJGO: Imobiliária é condenada a indenizar cliente por descumprir contrato de compra e venda

  O consumidor que pretendia adquirir dois terrenos será ressarcido e receberá uma quantia por danos morais

  Palavras chave: TJGO, compra e venda, danos morais, loteamento

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 25/04/2016 - Representantes do IRIB são recebidos no Ministério das Cidades

  Na pauta, alterações na Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

  Palavras chave: IRIB, Ministério das Cidades, MCMV, regularização fundiária

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/04/2016 - TRF1: Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio é motivo para rescisão contratual

  A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, condomínio, CEF, reintegração de posse do imóvel

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 25/04/2016 - STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

  O colegiado admitiu o direito da herdeira de requerer a adjudicação do imóvel em igualdade de condições com eventuais interessados legitimados, no juízo competente para a expropriação do bem

  Palavras chave: STJ, herdeira sobre imóvel, adjudicação do imóvel, imóvel alienado

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/04/2016 - Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações

  Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 22/04/2016 - TJMT divulga provimento para viabilizar novo CPC

  Provimento nº 9/2016 dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação, que deverão ser adotados em todas as comarcas

  Palavras chave: TJMT; CPC; conciliação e mediação; Provimento nº 9/2016

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado

  Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas

  Palavras chave: TJPA, Provimento Conjunto Nº 005/2016, serviços notariais e registrais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento