Últimas Notícias

• 16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea

  Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  Palavras chave: TJSC, imóvel, dívida milionária, caução idônea

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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, assembleia, compradores, imóveis

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• 16/06/2015 - MPF: Ação quer impedir cobrança da taxa de evolução de obra atrasada de imóveis

  Cobrança viola Código de Defesa do Consumidor

  Palavras chave: MPF, cobrança, taxa de evolução, obra, atraso, imóveis

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• 16/06/2015 - Incra/TO fará vistoria em imóveis de Araguatins e Carrasco Bonito

  Vistoria será feita a partir do dia 13 de julho, em três imóveis rurais, com área total de 5.524 hectares

  Palavras chave: Incra, TO, vistoria, imóveis, Araguatins, Carrasco Bonito

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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais

  A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis, idosos, programa habitacional

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• 16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga

  Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária

  Palavras chave: MPF, CE, penhora, terras, indígenas

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• 15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, construtora, imóvel, área de preservação

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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Agricultura, concessão, terras, fronteiras

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• 15/06/2015 - TJDFT realiza sessão pública para escolha de serventias extrajudiciais

  Sessão será realizada no dia 17 de junho

  Palavras chave: Sessão, serventias, TJDFT, extrajudiciais

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• 15/06/2015 - AGU consegue transferir para a União imóvel utilizado pelo tráfico de drogas

  A Procuradoria da União em Mato Grosso, unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o ente federal é legítimo proprietário do bem

  Palavras chave: Transferido, União, imóvel, tráfico, drogas

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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Agricultura, valor de terra, reforma agrária

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• 12/06/2015 - TJRO: Magistrados recebem atualizações em direito notarial e registral

  A capacitação começou no dia 10/6 na Emeron

  Palavras chave: TJRO, Magistrados, direito notarial, registral, capacitação

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• 12/06/2015 - TJSP: Aprovados no 9º concurso para outorga de delegações extrajudiciais formalizam investiduras

  Pela primeira vez, todas as serventias foram escolhidas

  Palavras chave: TJSP, Aprovados, concurso, delegações extrajudiciais, investiduras

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• 12/06/2015 - Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

  O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, separação convencional, cônjuge, bens

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• 12/06/2015 - A 11ª edição do PQTA já está com as inscrições abertas

  Cartórios de todas as especialidades podem participar. O resultado será no dia 15/11, no XVII Congresso da Anoreg-BR

  Palavras chave: PQTA, inscrições, abertas

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• 12/06/2015 - TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente

  A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução

  Palavras chave: TJMT, Portaria, comissão fundiária

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• 12/06/2015 - Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios

  O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, projeto, mudanças, vagas, cartórios

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• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.

  Palavras chave: irib responde 4458

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• 11/06/2015 - TJRS: Averbação de acréscimo de área. CND da Receita Federal – exigibilidade – pessoa física.

  É obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito da Receita Federal ao Oficial Registrador para averbação de acréscimo de área a bem edificado.

  Palavras chave: juris 4458

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• 11/06/2015 - MMA: CAR atinge 1,5 milhão de imóveis cadastrados

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulga relatório de maio e mostra que 21 milhões de hectares rurais foram cadastrados

  Palavras chave: MMA, CAR, imóvel cadastrado

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