Últimas Notícias

• 13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção

  Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação

  Palavras chave: IRIB Responde, patrimônio de afetação, cancelamento, averbação de construção

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/09/2016 - CSM/SP: Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. CND – dispensa

  O registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda independe de apresentação de CND

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compromisso de compra e venda, instrumento particular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 13/09/2016 - TJGO: Sistema Controle da Corregedoria apresenta funcionalidades para extrajudicial

  A nova ferramenta vai proporcionar aos assessores correicionais um panorama mais rápido sobre a situação das serventias e como está sendo usado o selo

  Palavras chave: TJGO, registro eletrônico, selo eletrônico, serventia extrajudicial

  Categorias: Geral

• 13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político

  O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú

  Palavras chave: TJSC, loteamento, terreno, partilha de bens

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 13/09/2016 - TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, desmatamento, floresta amazônia, patrimônio nacional

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 13/09/2016 - TRF4: Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária

  O processo foi julgado procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre levando a Caixa a recorrer contra a sentença. No entanto, a decisão foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do TRF4

  Palavras chave: TRF4, financiamento de imóvel, apartamento, Caixa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/09/2016 - Tribunal de Justiça adota novas regras para usucapião no Piauí

  Novas regras permitem fazer registro de imóveis no próprio cartório. Medida visa agilizar a regularização fundiária nas zonas urbana e rural

  Palavras chave: G1, área urbana, usucapião, desburocratização

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos

  Palavras chave: STJ, patrimônio comum, herdeiros, Rio Grande do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 13/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje

  A PEC 200/16 isenta do pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 12/09/2016 - TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado

  De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina

  Palavras chave: TRF4, área urbana, faixa de terras, propriedade de emoresa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/09/2016 - TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos

  Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça

  Palavras chave: TJMA, código de normas, serventia extrajudicial

  Categorias: Geral

• 12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

  Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem

  Palavras chave: STJ, financiamento de imóvel, avaliação de bem, recursos repetitivos

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta

  Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ

  Palavras chave: CNJ, usucapião extrajudicial, Lei de Registros Públicos, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 12/09/2016 - STJ: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

  A Quarta Turma considerou que a dívida em discussão corresponde a mais de 30% do total do valor do contrato de compra e venda de imóvel, por isso não se aplica a teoria

  Palavras chave: STJ, adimplemento, compra e venda, recisão contratual

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes

  A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, recuperação de área, PL 1688/15

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 09/09/2016 - TJGO: Empresa de loteamento é condenada a pagar multa por danos ambientais

  O MPGO ajuizou ação visando paralisar as obras promovidas pela ré, de parcelamento do solo, até conseguir autorizações da prefeitura, e proceder com a recomposição da área desmatada

  Palavras chave: TJGO, danos ambientais, loteamento, recuperação ambiental

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação

  Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais

  Palavras chave: TJAL, Provimento nº18/2013, serviços de mediação e conciliação, cartórios extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação

  Palavras chave: STJ, dono de imóvel, imóvel urbano, explosão de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)

  Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF

  Palavras chave: MPF/MT, recuperação ambiental, licenciamento ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/09/2016 - Brasil sediará evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário

  IRIB será o anfitrião da 11ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno, nos dias 27 e 28 de outubro

  Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, Direito Registral Imobiliário

  Categorias: Eventos Geral