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29/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-3856/2015, desastre ambiental, cadastro demográfico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/08/2016 - CMN altera regras para instituições em liquidação extrajudicial
Novos procedimentos contábeis começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017
Palavras chave: O Globo, liquidação extrajudicial, valor de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/08/2016 - Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 18 de agosto de 2016, fixa prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 ha
O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016
Palavras chave: Anoreg/BR, cadastro imóveis rurais, prazo final
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/08/2016 - TJGO: Empresa terá de pagar multa por atraso em entrega de apartamento
A construtora terá que rescindir contrato com a cliente, além de restituir os valores pagos por ela pela compra de um apartamento
Palavras chave: TJGO, entrega de imóvel, apartamento, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/08/2016 - STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento
Palavras chave: STJ, posse de imóvel, reserva de usufruto, herança
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/08/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental
O PL 3856/15 exige que esse cadastro seja realizado anualmente
Palavras chave: Câmara dos Deputados, cadastro demográfico, licenciamento ambiental
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio
Palavras chave: STJ, taxa imobiliária, preço de imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/08/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá
Após a assinatura do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado.
Palavras chave: Câmara dos Deputados, transferência de terras, terras da união
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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26/08/2016 - Promoção exclusiva para participantes do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Se você não é associado ao Instituto, ao inscrever-se, terá senha especial para navegar na área restrita do site do registrador de imóveis brasileiro
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições com desconto
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26/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista"
A publicação é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip, e lançada no dia 31 agosto, na sede da Apamagis, em São Paulo
Palavras chave: Lançamentos de obras, "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista", 31 de agosto
Categorias: Geral
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25/08/2016 - Imóvel rural – desmembramento. Anexação ao imóvel confrontante. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade
Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante
Palavras chave: IRIB Responde, imóvel rural, desmembramento de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/08/2016 - TJMG: Desapropriação por utilidade pública. Expropriação parcial do imóvel – metragem – indicação. Especialidade Objetiva
No caso de desapropriação por utilidade pública, quando houver expropriação parcial do imóvel, é necessária a indicação da metragem, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, Desapropriação por utilidade pública, expropriação parcial do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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25/08/2016 - TRF1: Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, usufrutuário de imóvel, compra e venda, Pernambuco
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/08/2016 - STJ: Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
Conforme os autos, foram firmados contratos de promessa de compra e venda de unidades habitacionais que foram dadas como garantia hipotecária
Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, financiamento de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso
O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
Palavras chave: CNJ, concurso público, serventias extrajudiciais, Paraná
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25/08/2016 - TJMG: Requisitos à escritura pública
Para a escritura pública das alienações de imóvel rural ou de direito a ele relativo e sua oneração, será requisito o Documento de Informação e Apuração do ITR
Palavras chave:
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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25/08/2016 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre comemora 150 anos com o PQTA Diamante
João Pedro Lamana Paiva é presidente do IRIB e titular do cartório de Registro de Imóveis da 1º Zona de Porto Alegre
Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, 1ª Zona de Porto Alegre, serviços extrajudiciais
Categorias: Geral
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25/08/2016 - STJ julga nesta quarta-feira validade de taxas cobradas na compra de imóvel
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Palavras chave: STJ, taxa imobiliária, preço de imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/08/2016 - Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral
O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, na Ilha Joana Bezerra. IRIB será representado pelo vice-presidente estadual, Valdecy Gusmão Junior
Palavras chave: TJPE, 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral, 25 e 26 de agosto
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24/08/2016 - STJ: Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa
A ferramenta Pesquisa Pronta reuniu acórdãos sobre a competência judicial para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista
Palavras chave: STJ, alienação de patrimônio, bens de empresa, penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento