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31/08/2016 - TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entregue em maio de 2012
Palavras chave: TJMG, compra de imóvel, indenização, atraso na entrega
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina
Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
Palavras chave: TJAC, reparos de imóvel, propriedade de imóvel, danos materiais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais
O convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital
Palavras chave: OAB/MG, registro eletrônico, Provimento nº47/2015, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União
A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 732/16, terras da união, taxa de ocupação
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
Palavras chave: STJ, partilha de bens, sociedade, participação societária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras
Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador
Palavras chave: G1, imóveis rurais, regularização de terras, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/08/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB: Inscrições com desconto encerraram amanhã, 31/8
Os associados ao Instituto e à Anoreg/BA têm taxa de inscrição diferenciada no evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, em Salvador
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições com desconto
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31/08/2016 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário discute o Estatuto de Desburocratização
Reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 26/8, em São Paulo/SP. O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, aceitou o convite para integrar a CPRI
Palavras chave: CPRI, Estatuto da Desburocratização, atividade notarial e registral
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/08/2016 - O Sinter como ferramenta de gestão para o registrador de imóveis
Artigo é de autoria do gerente nacional do projeto Sinter e auditor da Receita Federal do Brasil, Luis Orlando Rotelli Rezende, que irá apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional, em Salvador/BA
Palavras chave: Artigo, Sinter, XLIII Encontro Nacional, Salvador
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31/08/2016 - Participem do XLIII Encontro Nacional do IRIB
Presidente do IRIB, Lamana Paiva, convoca todos os registradores de imóveis brasileiros para o Encontro Nacional, que ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Salvador/BA.
Palavras chave: carta Encontro Nacional Salvador
Categorias: Eventos
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30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva
Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel
Palavras chave: IRIB Responde, desapropriação judicial, titularidade dominial – divergência
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa
De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda, transferência de usufruto
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30/08/2016 - AGU: Militar reformado terá que desocupar imóvel funcional utilizado irregularmente
A Procuradoria de Minas Gerais ajuizou ação de reintegração de posse
Palavras chave: AGU, reintegração de posse, imóvel funcional, Minas Gerais
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30/08/2016 - TJGO: Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado
O relator do processo considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria, permitindo a retenção do prédio comercial para pagamento da dívida
Palavras chave: TJGO, penhora do imóvel, imóvel comercial, bem de família
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30/08/2016 - Quando o documento apostila é levado a um País não-signatário
É preciso procurar a embaixada ou o consulado do país de destino para saber quais são as opções existentes
Palavras chave: Anoreg/BR, Convenção da Haia, SEI Apostilamento
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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30/08/2016 - Assembleia Geral Ordinária
Edital de Convocação. AGO ocorrerá durante o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Salvador/BA
Palavras chave:
Categorias: Geral
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29/08/2016 - TJGO: Determinada desocupação de área pertencente a Goiasindustrial
Os ocupantes alegaram exercer posse mansa e pacífica sobre o imóvel, desde 1971, quando seus pais adquiriram a área
Palavras chave: TJGO, reintegração de posse, desocupação de posse, posse de área
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/08/2016 - TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
Em ato conjunto, a presidência do tribunal, as corregedorias-gerais da Justiça e as Comarcas do Interior constituíram uma comissão especial temporária para a elaboração dos estudos
Palavras chave: TJBA, serventias extrajudiciais, atividades cartorárias
Categorias: Geral
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29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó
A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo Administrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
Palavras chave: TRF5, terras indígenas, ampliação de terras, Alagoas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF
Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
Palavras chave: MPF, terras união, Amapá, povos indígenas
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento