Últimas Notícias

• 04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória.

  É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

  É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento

  Palavras chave:

  Categorias:

• 04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal

  Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave:

  Categorias:

• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental

  Palavras chave: Tribunal Regional Federal da 5ª Região,TRF5, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, área de preservação ambiental, João Pessoa, PB

  Categorias:

• 04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados

  O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

  Palavras chave: Brazlândia, imóvel vizinho, indenização, processo, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, Segunda Instância pela 6ª Turma Cível

  Categorias:

• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental

  Palavras chave: A Advocacia-Geral da União, AGU, Superior Tribunal de Justiça, STJ, fazendeiro, rebanho apreendido, Operação Disparada, Ibama

  Categorias:

• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM)

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval

  Palavras chave: agu, novo airão, pac

  Categorias:

• 03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE

  Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha

  Palavras chave: tjce, concurso ceará

  Categorias:

• 30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG

  A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público

  Palavras chave: dnit, reintegração de posse

  Categorias:

• 30/09/2011 - Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

  Palavras chave: tjdft, caesb

  Categorias:

• 29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento.

  União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 29/09/2011 - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade.

  Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

  Palavras chave:

  Categorias:

• 29/09/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital

  Vídeos mostram como navegar no site e tiram dúvidas frequentes dos associados

  Palavras chave:

  Categorias:

• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental

  Palavras chave: Código Florestal, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, CCT, debate, audiência

  Categorias:

• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone

  Palavras chave: Comissão de Defesa do Consumidor, Projeto de Lei 5593/09, deputada Rose de Freitas, proprietários de imóveis alugados, titularidade de contas

  Categorias:

• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin

  Palavras chave: Tribunal de Justiça do Maranhão, TJMA, medida cautelar, suspensão da vigência, Lei estadual nº. 7.437/99, Lago da Pedra, município de Poção de Pedras, suspensão dos efeitos da lei, caráter temporário, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin

  Categorias:

• 28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades

  Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2

  Palavras chave: concurso, sp, tjsp

  Categorias:

• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional

  Palavras chave: terras estrangeiros, luís inácio lucena adams

  Categorias: