Últimas Notícias

• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs

  Palavras chave: UMCs, CCIR, Territórios de Identidade, Incra, imóvel rural

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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil

  Palavras chave: STJ, hipoteca, penhoras, Banco Safra S/A, artigo 95 do Código de Processo Civil

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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10

  Palavras chave: CDH, Projeto de Lei da Câmara, novo Código Florestal, audiência pública

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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade

  Palavras chave: TJCE, concurso público para cartórios, relatório final do certame, Ieses

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• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título

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• 27/10/2011 - "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal"

  Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ

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• 27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida

  Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011

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• 27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)

  Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011

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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira

  Palavras chave: AGU, Senado, compra de terras por parte de estrangeiros, Amazônia

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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul

  Palavras chave: espólio, ação de cobrança, inventário, inventariante, STJ, Banrisul, inadimplente

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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão

  Palavras chave: Camara, compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, relatório preliminar, parecer

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• 26/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF

  A solenidade de apresentação e assinatura do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal

  Palavras chave: TJDFT, regularização fundiária e urbanística, protocolo

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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes.

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.

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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão administrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva.

  Não é possível o registro de servidão administrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.

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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente

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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento

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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres

  Palavras chave: TJGO, 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, seguro de vida, bens divididos, união estável

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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos

  Palavras chave: Câmara, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, isenção de foro, taxa de ocupação e laudêmio, pessoas carentes, imóvel da União

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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor

  Palavras chave: Câmara, Novo Código Florestal, PL 1876/99, áreas de preservação permanente (APPs), Senado

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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local

  Palavras chave: AGU, TRF2, Ilha da Fumaça, Espírito Santo, Alfândega do Espírito Santo, serviços de fiscalização

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