Últimas Notícias

• 12/05/2015 - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, interesse econômico,fiador, revisão contratual

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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados discute atraso em entrega de imóveis

  Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência no dia 13/5

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, atraso, entrega, imóveis, chaves

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• 12/05/2015 - TJMT recebe solicitação de abertura de Cartório de Registro de Imóveis em cinco municípios do estado

  O número de cartórios dos municípios não atende o número de habitantes onde houve o maior aumento populacional do estado

  Palavras chave: TJMT, abertura, cartório, registro, imóveis, municípios

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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, indenização, terras indígenas

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• 11/05/2015 - Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião

  Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário

  Palavras chave: Câmara, território, tabelião

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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês

  Palavras chave: TJAL, municípios, aderem, Moradia Legal II

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• 11/05/2015 - Incra: Comunidade quilombola berço do Jongo no Brasil recebe posse de área no Rio de Janeiro

  Território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares

  Palavras chave: Incra, Comunidade quilombola, berço do Jongo, posse, área, Rio de Janeiro

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• 11/05/2015 - TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira

  A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal

  Palavras chave: TRF1, Tribunal, taxas, ocupação, imóvel, ilha costeira

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• 11/05/2015 - Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha passa a tramitar em regime de urgência

  O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União

  Palavras chave: Senado, Projeto, terrenos, marinha, regime, urgência

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• 09/05/2015 - Pinga-Fogo encerra o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará

  Palavras chave: pinga-fogo, pinga-fogo encerra, 34 regional, evento, Belém, Pará, maio,

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• 09/05/2015 - Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural

  O coordenador geral de Cadastro Rural e representante do Incra, Evandro Miranda Cardoso, foi o convidado do painel

  Palavras chave: Evandro Cardoso, SNCR, Incra, Sistema Nacional de Cadastro Rural, Registro de Imóveis

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• 08/05/2015 - Registro eletrônico de imóveis: desafios emergentes

  Esse foi o tema da palestra do registrador em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues

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• 08/05/2015 - “Regularização fundiária: generalidades” é tema de painel no 34º Encontro Regional

  Exposição foi feita pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS

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• 08/05/2015 - “Regularização fundiária: generalidades” é tema de painel no 34º Encontro Regional

  Exposição foi feita pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS

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• 08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado”

  Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria

  Palavras chave: Encontro Regional, Condomínio de lotes e loteamento fechado

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• 08/05/2015 - Ofício – título judicial.

  Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.

  Palavras chave: irib responde 4449

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• 08/05/2015 - CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade.

  É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.

  Palavras chave: juris 4449

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• 08/05/2015 - IRIB lança, em Belém do Pará, o volume nº 8 da Coleção Cadernos IRIB

  A obra “Arrematação, Adjudicação, Alienação Judicial por Iniciativa Particular” é autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso

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• 08/05/2015 - Prefeitura do Pará se compromete com o MPF a preservar serra em Santarém

  Para evitar danos ambientais na Serra do Santarenzinho/PA, município vai executar plano de ações em até 120 dias

  Palavras chave: Prefeitura, MPF, PA , serra em Santarém

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• 08/05/2015 - TJSC: Comissão de concurso para notários e registradores busca concluir etapa de provas

  Com o julgamento dos recursos, foi concluída a etapa de provas e será possível divulgar a classificação final para escolha das serventias e investidura dos aprovados

  Palavras chave: TJSC, Comissão, concurso, notários, registradores, etapa, provas, serventias

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