Últimas Notícias

• 19/11/2010 - Cartórios baianos serão informatizados

  Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos vai garantir a informatização e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades

  Palavras chave: cartórios, bahia, cartórios baianos, Conselho Nacional de Justiça, Sedh

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• 18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo

  Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário

  Palavras chave: CCJ do Senado rejeita proposta de gratuidade de registro de imóveis

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• 18/11/2010 - Seminário Luso-Brasileiro vai abordar as conseqüências das catástrofes naturais para o registro de imóveis

  Evento acontece em Búzios (RJ), nos dias 2 e 3 de dezembro

  Palavras chave: seminário luso-brasileiro, IRIB, búzios, rj, registro de imóveis

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• 18/11/2010 - Participe da 1ª Oficina de Regulamentação Fundiária

  O evento será realizado de 21 a 23 de novembro, em São Paulo

  Palavras chave: oficina, regulamentação fundiária, IRIB, ARISP, ANOREG, São Paulo

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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010

  Palavras chave: propriedade urbana, decreto, 51.920, São Paulo

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• 17/11/2010 - Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da Anoreg-BR

  Conheça a composição da diretoria eleita nesta quarta-feira, 17/11

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• 17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara

  Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

  Palavras chave: legalização de terras, faixa de fronteira, ccj, votação, imóveis,

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• 17/11/2010 - Aprovado pela Câmara prazo de validade para carteiras de identidade

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade do documento

  Palavras chave: carteira de identidade, ccj, prazo de validade, chip, revalidação, projeto de lei

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• 17/11/2010 - Gasto com Projeto Ecológico já pode ser deduzido do IR

  Deduções não poderão exceder a 4% do imposto devido, em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projetos

  Palavras chave: imposto de renda, dedução, projeto ecológico, ir, projeto de lei, meio ambiente, câmara dos deputados

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• 16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal

  Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região

  Palavras chave: 11.952/2009, amazônia legal, ministério das cidades, SNPU, Portaria nº 529

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• 16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro

  Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas

  Palavras chave: penhora, pagamento de dívidas, STJ, imóvel, Lei n. 8.009/90

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• 16/11/2010 - Sistema criado pelo MTE vai facilitar o cálculo das indenizações trabalhistas

  A partir do dia 18/11 todas as unidades da Federação terão acesso ao sistema

  Palavras chave: MTE, indenizações trabalhistas, HomologNet

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• 12/11/2010 - Lançamento de novas obras da série “Direito Registral e Notarial

  Sete títulos da Série “Direito Registral e Notarial” serão lançados no dia 25 de novembro. A coordenação editorial é assinada pelo registrador paulista e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino

  Palavras chave: Série “Direito Registral e Notarial”, IRIB

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• 11/11/2010 - Biblioteca do IRIB ganha novos sete títulos no dia 25 de novembro

  Obras são publicadas em parceria inédita com a Editora Saraiva

  Palavras chave: biblioteca, obra, Saraiva, livro, publicações

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• 11/11/2010 - CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida

  Para o STJ, a transferência foi regular, de forma que a penhora era inválida

  Palavras chave: penhora STJ CEF devedor

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• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser repassada aos herdeiros

  Palavras chave: STJ, concubina

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• 12/11/2010 - Presidente do IRIB é homenageado nos 30 anos do Colégio Registral do RS

  A Comenda Mérito Registral foi concedida a 10 personalidades de destaque

  Palavras chave: 30 anos, colégio registral, francisco rezende

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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública

  Palavras chave: PEC 55/2005, CCJ, senado, PEC, registro da escritura pública

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• 09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno

  Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.

  Palavras chave: STJ, TRF1, desapropriação, imóvel, indenização

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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.

  Palavras chave: STJ, TJSC, testamento, deficiência visual, validação testamentária

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