Últimas Notícias

• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente

  Palavras chave: código florestal, plc 30/2011, luiz henrique, acir gurgacz, jorge viana, aldo rebelo

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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz

  Palavras chave: tjmg, cancelamento de escritura, falência de sociedade, empréstimo fraudulento

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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses

  Palavras chave: tapajós, pará, senado

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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial

  A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: câmara, pec 24/11, artur lira

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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores

  Palavras chave: Banque Nationale de Paris, desapropriação de imóvel, STJ, Banque Nationale de Paris

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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)

  Palavras chave: pl 1876/1999, código florestal, apps, jorge viana

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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal

  Palavras chave: código florestal, rodrigo rollemberg, jorge viana

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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento

  Palavras chave: iphan, mpf, agu, pinus, fazenda três pinheiros

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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado

  Palavras chave: trf-2, agu, indenização, desapropriação, imóvel urbano, imóvel rural, rio de janeiro, dívida agrária

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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias

  Palavras chave: minha casa, minha vida, dilma, caixa econômica, banco do brasil

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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados

  Palavras chave: agu, pelotas, imóvel exército

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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização

  Palavras chave: stj, entrega imóvel, indenização, danos morais

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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara

  Palavras chave: código florestal, pl 1876/99, emenda 164

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• 30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral

  Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília

  Palavras chave: direito notarial e registral, tjdft, notários, registradores

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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta

  Palavras chave: Câmara Deputados; PLC 01/11; imóvel rural; Banco da Terra

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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

  Palavras chave: stf, pacto republicano, títulos extrajudiciais

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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região

  Palavras chave: agu, ms, cnh, dourados, fundiário, luís inácio lucena adams

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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo

  Palavras chave: STF, progressividade da alíquota,iptu, 13.250/2001

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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal

  Palavras chave: cra, afonso florence, código florestal, apps, senado federal

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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados

  Palavras chave: reserva legal, compra de cotas, Código Florestal, PRA

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