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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
Palavras chave: imposto, redução, calamidade pública, ITR, comissão de agricultura e reforma agrária
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14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade
Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília
Palavras chave: CNJ, IRIB, Arisp, central de responsabilidade
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14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados
Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
Palavras chave: amazônia legal , Cezar Peluso, Rolf Hackbart
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14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas
Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
Palavras chave: Denatran, transferência de multa
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13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida
Cartórios alegam falta de regulamentação da lei
Palavras chave: ceará, gratuidade, divórcios, inventários, anoreg ce, lei, regulamentação
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10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011
Passa a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
Palavras chave: cnh, IRIB
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10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial
Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
Palavras chave: Cadastro positivo, dívidas, sanção
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10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
Palavras chave: Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo (SP)
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10/12/2010 - Vereador pede privatização de cartórios em Vitória da Conquista
Segundo Alexandre Preira (PT) o atendimento aos usuários é precário
Palavras chave: Vitória da Conquista, Alexandre Preira. PT
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09/12/2010 - Registradores de Minas Gerais e Pernambuco recebem Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR
Fernando Pereira do Nascimento (MG) e Roberto Lúcio de Souza (PE) foram premiados pelos sistemas de qualidade implantados em seus cartórios
Palavras chave: prêmio, anoreg, sistema de qualidade, me, pe
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09/12/2010 - Diretor do Irib lança livro sobre Direito Registral e Notarial
Lançamento da obra “Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” será hoje, em Teresópolis (RJ)
Palavras chave: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária
A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
Palavras chave: TJPA, indenização, STJ, 70 milhões, julgamento, revisão,
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07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório
Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
Palavras chave: protesto de títulos, Brasília, exclusividade, TJDFT, tabeliães
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07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula
Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
Palavras chave: regularização fundiária, desmatamento, Lula
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07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis
Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
Palavras chave: STJ, Refis, 3.431/2000
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07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional
A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
Palavras chave: 13.250/2001, IPTU
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06/12/2010 - 5ª edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral e Imobiliário consolida a aliança Brasil, Portugal e Espanha
Em 2011, os portugueses sediarão o evento e, em 2012, Espanha será o país anfitrião
Palavras chave: Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, Búzios, Portual, Espanha
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06/12/2010 - IRIB disponibiliza para download palestras do V Seminário Luso-Brasileiro
Tenha acesso a tudo o que foi discutido durante o encontro
Palavras chave: As Implicações das Catástrofes Naturais no Registro Predial, O Desaparecimento e Recomposição de Imóveis , Expropriações por utilidade pública nas situações de calamidade pública, GED - Gestão Eletrônica de Documentos
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03/12/2010 - Chega ao fim o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral
Próxima edição do evento acontecerá em Portugal, em 2011
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03/12/2010 - Interconexão de dados entre países Iberoamericanos é tema de segunda palestra de hoje
Digitalização de documentos torna informações disponíveis a todos
Palavras chave: José Torres Garcia, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), IRIB
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