Últimas Notícias

• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12

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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público

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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios

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• 21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias”

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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ

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• 21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social

  Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa

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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos

  Palavras chave: modernização, cartórios, Conarq

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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira

  Palavras chave: STF, decisão. concurso público, titular do cartório

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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira

  Palavras chave: Processo Civil , Senado

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• 16/12/2010 - ”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis

  O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

  Palavras chave: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, lançamento , Eduardo Pacheco

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• 16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão

  Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local

  Palavras chave: OAB-RJ, Anoreg , Complexo do Alemão

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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar

  Palavras chave: cartórios, Lula, comemoração

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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

  Palavras chave: eduardo suplicy, votação de projeto, linha oficial da pobreza, erradicação

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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública

  Palavras chave: imposto, redução, calamidade pública, ITR, comissão de agricultura e reforma agrária

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• 14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade

  Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília

  Palavras chave: CNJ, IRIB, Arisp, central de responsabilidade

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• 14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados

  Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart

  Palavras chave: amazônia legal , Cezar Peluso, Rolf Hackbart

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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória

  Palavras chave: Denatran, transferência de multa

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• 13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida

  Cartórios alegam falta de regulamentação da lei

  Palavras chave: ceará, gratuidade, divórcios, inventários, anoreg ce, lei, regulamentação

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