Últimas Notícias

• 22/11/2018 - Clipping – Migalhas - Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

  Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção

  Palavras chave: CEF, Incêndio, responsabilidade

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - Instrução Normativa Nº 28 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)

  Instrução Normativa Nº 28, de 20 de novembro de 2018 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído pela Resolução nº 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS

  Palavras chave: regularização, fundiária, instrução

  Categorias:

• 21/11/2018 - Cadastros multifinalitários e a interconexão com o RI em debate no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Registrador de imóveis espanhol Jorge Blanco Urzaiz apresentou palestra sobre a relação entre registro de imóveis e cadastros técnicos multifinalitários

  Palavras chave: XLV Encontro, cadastros, multifinalitários

  Categorias: Eventos

• 21/11/2018 - Adequação para se adequar - por Joelson Sell*

  Publicado em 31 de julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Provimento nº 74, em resumo, “dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil”

  Palavras chave: provimento 74, parecer, serventias

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11)

  A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)

  Palavras chave: terrenos de marinha, proposta, extinção

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança

  Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar

  Palavras chave: regras, deserdar, descendente

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - TJ/TO: Matopiba: Comarca de Ponte Alta começa a solucionar conflitos agrários (TO)

  Após décadas de conflitos, o Judiciário tocantinense começa a dar desfecho às ações em tramitação sobre disputas de terras na região do Matopiba (extensão geográfica que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia em um projeto para o desenvolvimento do agronegócio)

  Palavras chave: disputa, terras, TO

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - Senado: Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário

  O Senado aprovou nesta terça-feira (20.11), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018)

  Palavras chave: imóveis, distrato, contratos

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

  Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos

  Palavras chave: imóveis, herdeiros, testamento

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - Clipping – Conjur - Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"

  Nos casos em que o testamento fixa cotas para divisão da herança e um dos herdeiros morrer antes da abertura da sucessão ("pré-morte", no jargão), a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem do Código Civil

  Palavras chave: pré-morte, testamento, direitos

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - Clipping – Migalhas - Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb

  O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb

  Palavras chave: aluguel, regras, condomínio

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - MDH: Resolução do CNDH sobre despejos forçados é apresentada a juízes agrários do Pará

  Aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em outubro, a Resolução n° 10/2018 do CNDH, sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, foi apresentada a todos os juízes agrários do estado do Pará

  Palavras chave: propriedade, despejo, Pará

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre reconhecimento incidental de união estável no processo de inventário

  Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão comentada

  Palavras chave: imóveis, união estável, reconhecimento

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - IBDFAM: Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor

  Palavras chave: imóveis, herança, união estável

  Categorias: Geral

• 21/11/2018 - IBDFAM: Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate

  Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária

  Palavras chave: cônjuge, companheiro, STF

  Categorias: Geral

• 19/11/2018 - Registro de Imóveis – Transferência de Gerenciamento de Plano de Benefícios – Entidade fechada de previdência complementar

  Registro de Imóveis – Transferência de Gerenciamento de Plano de Benefícios – Entidade fechada de previdência complementar – Imóveis que integram os ativos garantidores das reservas técnicas registrados em nome de antiga gestora

  Palavras chave: imóveis, mercado, preço

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 19/11/2018 - Clipping – Jornal da Cidade - Uso e edificação de imóveis em Poços já podem ser regularizados (MG)

  Interessados têm até outubro de 2019 para se regularizarem

  Palavras chave: imóveis, construção, preço

  Categorias: Geral

• 19/11/2018 - STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros

  Palavras chave: imóveis, união estável, sociedade de fato

  Categorias: Geral

• 19/11/2018 - Senado: Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20.11), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano

  Palavras chave: construção, proibição, CMA

  Categorias: Geral

• 19/11/2018 - Clipping – Conjur - Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ/MT

  Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar, por unanimidade, o recurso do governo do Estado

  Palavras chave: obras públicas, MT, readequação

  Categorias: Geral