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Últimas Notícias
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22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária
A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
Palavras chave: STJ, reforma agrária, invasão de terra, desapropriação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/12/2016 - Senado: Governo edita MP para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará
A MP 758/2016 diz que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas por ato do próprio Poder Executivo
Palavras chave: Senado, regularização fundiária, áreas de proteção, MP 758/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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21/12/2016 - Presidente altera limites de quatro UCs na Amazônia
Mais 230 mil hectares tornaram-se unidades de conservação federais e cerca de 500 mil hectares foram transformados em áreas de proteção integral
Palavras chave: ICMBio, unidades de conservação, Amazônia, áreas de proteção integral
Categorias: Geral Imóveis públicos
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21/12/2016 - MPF/CE: condomínio invadido do programa Minha Casa Minha Vida tem reintegração de posse
Beneficiários e compradores do programa, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel, foram surpreendidos com outras pessoas morando no condomínio
Palavras chave: MPF/CE, MCMV, condomínio,reintegração de posse
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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21/12/2016 - Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016
O novo CCIR é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural. A taxa de serviço cadastral, deve ser paga até 14 de janeiro de 2017
Palavras chave: Incra, imóveis rurais, cadastro de imóveis, CCIR
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/12/2016 - Equipe de Fiscalização Extrajudicial ministra curso aos servidores do TJ do Piauí
O curso teve como objetivo a capacitação na área do Direito Notarial e Registral com a atualização de conhecimentos gerais e específicos, entre outros
Palavras chave: CGJ/RJ, Direito Notarial e Registral, fiscalização
Categorias: Geral
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21/12/2016 - STJ afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
A Terceira Turma entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, apartamento, dano moral
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/12/2016 - IRIB revitaliza portal na web, com mais funcionalidades e conteúdo para os usuários
Boletim Eletrônico teve 319 edições no biênio 2015/2016. Página no Facebook conta com mais de 11.700 seguidores
Palavras chave: Boletim Eletrônico, comunicação online, IRIB DE TODOS
Categorias: Geral
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21/12/2016 - Publicações do IRIB: Conteúdo de qualidade sobre o Direito Registral Imobiliário
Na gestão IRIB de TODOS, foram publicadas revistas de alto nível técnico. Todas as publicações são remetidas aos associados e ficam disponíveis no portal do Instituto
Palavras chave: Publicações do IRIB, IRIB de TODOS, Direito Registral Imobiliário
Categorias: Geral
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20/12/2016 - Contrato de locação – registro. Cláusula de vigência
Questão esclarece dúvida acerca do registro de contrato de locação com cláusula de vigência
Palavras chave: IRIB Responde, contrato de locação, cláusula de vigência
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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20/12/2016 - Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul
Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional
Palavras chave: Incra, georreferenciamento, Rio Grande do Sul, imóveis rurais
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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20/12/2016 - ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas
Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizando quase 3 mil ha
Palavras chave: ICMBio, Reserva Legal, doação de terra, regularização fundiária
Categorias: Geral
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20/12/2016 - STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário
A exigência de acordo é exclusivamente aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação
Palavras chave: STJ, SFH, alienação fiduciária, credor e devedor
Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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20/12/2016 - MPF recomenda à Codevasf que interrompa desmatamento em área do Projeto Baixio de Irecê/BA
O projeto de irrigação prejudica as comunidades tradicionais de “fundo de pasto” da região
Palavras chave: MPF, comunidade indígena, desmatamento, Bahia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/12/2016 - CNJ: Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país
O corregedor já autorizou também o início do serviço nos tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Rondônia, Sergipe e Rio de Janeiro; já os TJs de Santa Catarina e Paraná podem iniciar o serviço a partir de 23 de janeiro de 2017
Palavras chave: CNJ, Apostila de Haia, documentos de estrangeiros, serventias extrajudiciais do interior
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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19/12/2016 - Câmara dos Deputados aprova transformação de reserva extrativista na Bahia em Área de Proteção Ambiental
Proposta pretende garantir turismo e agricultura na região
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APA, reserva extrativista, Bahia
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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19/12/2016 - CNJ regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento
A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas
Palavras chave: CNJ, serventias de notas e de registro, Convenção da Haia
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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19/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida
A concessão deverá partir do agente financeiro público responsável, em conjunto com o poder público local, e somente poderá ser realizada após a expedição do Habite-se
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, conjunto habitacional, posse de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/12/2016 - STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
A decisão foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união estável por 15 anos, até 1999, quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens
Palavras chave: STJ, comunhão de bens, separação, união estável
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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19/12/2016 - MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros
Nas investigações, foi apurado que parte dos loteamentos “Beira Rio” e “Olimar” foram edificados em área de maguezal, às margens do Rio Sergipe; o que é proibido por lei
Palavras chave: MPF, APP, recuperação de área, loteamentos
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis públicos