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Últimas Notícias
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16/01/2017 - Valor Econômico: Documentos eletrônicos no novo CPC
Com o avanço da internet e a "necessária" implantação do processo judicial eletrônico não só em razão da esperada celeridade processual garantida constitucionalmente, mas também em razão do grande volume de papel usado em impressões
Palavras chave: Valor Econômico, novo CPC, documentos eletrônicos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/01/2017 - Desapropriação: AGU evita pagamento indevido a dono de imóvel que já foi indenizado
Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra
Palavras chave: AGU, imóvel rural, reforma agrária, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/01/2017 - STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios
Na decisão, tomada no MS 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do conteúdo de projetos de lei
Palavras chave: STF, serventias notariais e de registros, PEC 48/2015
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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16/01/2017 - STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís
A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa MCMV estava sendo construído em local sob litígio.
Palavras chave: STJ, MCMV, conjunto habitacional, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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16/01/2017 - STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA
A decisão da presidente do Supremo, tomada na SS 5164, leva em conta os prejuízos à ordem e à economia públicas decorrentes da interrupção do certame, que envolve 1.383 cartórios do estado
Palavras chave: STF, concurso de cartório, Bahia
Categorias: Concursos Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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23/12/2016 - Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis
Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Artigo; MP 759/2016; Regularização fundiária, João Pedro Lamana Paiva
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23/12/2016 - MP nº 759/2016: Texto foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Cidades
Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão
Palavras chave: MP nº 759/2016, Grupo de Trabalho, Regularização Fundiária; Registro Eletrônico
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23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural
Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
Palavras chave: MP 759/2016, regularização fundiária; Poder Executivo
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23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil
A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
Palavras chave: Ministério das Cidades, regularização fundiária, MP 759/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas
Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
Palavras chave: MPF/MG, demarcação de terras, comunidade quilombola, regularização fundiária
Categorias: Geral
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23/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e Unisc resulta na especialização EaD em Direito Registral Imobiliário
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
Palavras chave: Direito Registral Imobiliário, EaD, Unisc, especialização
Categorias: Geral
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23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
Palavras chave: Portal de Integração, Registro de Imóveis, desburocratização, serviços eletrônicos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e UNISC resulta na especialização EAD em Direito Registral Imobiliário
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
Palavras chave:
Categorias: Geral
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22/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
Palavras chave:
Categorias: Geral
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22/12/2016 - Permuta. Imóveis na mesma circunscrição. Cindibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da permuta de imóveis
Palavras chave: IRIB Responde, permuta, cindibilidade
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/12/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Desapropriação parcial. Área remanescente – apuração – desnecessidade
Não é necessária a apuração da área remanescente não atingida pela expropriação para o registro de Carta de Adjudicação, oriunda de desapropriação parcial
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, carta de adjudicação, área remanescente
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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22/12/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 5882/2016, compra de imóvel, averbação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/12/2016 - TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconstituição da penhora efetuada sobre o bem
Palavras chave: TRT3, compra e venda do imóvel, dívida trabalhista, penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/12/2016 - MPF pede suspensão de licenças para garimpo em Área de Proteção Ambiental no Pará
Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF
Palavras chave: MPF, Área de Proteção Ambiental, imóveis públicos, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/12/2016 - O Globo: Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
Palavras chave: O Globo, regularização fundiária, lotes, direito de laje
Categorias: Geral