Últimas Notícias

• 13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular

  Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória

  Palavras chave: público, privado, imóvel, IRIB, interesse, Campo Verde, TJMT, MT

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• 13/11/2013 - Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo

  Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu companheiro

  Palavras chave: conjur, casamento, pacto antenupcial, nulo, decisão, tjsp

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• 13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário

  Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote

  Palavras chave: AGU, Incra, IRIB, posse, imóvel, rural, retomada,

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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado

  Palavras chave: Goiás, fundiária, IRIB, CNJ, lei, 13.022, órgão

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• 12/11/2013 - STJ: Meação – renúncia. Escritura pública – necessidade.

  É necessária a lavratura de escritura pública para prática de ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros.

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• 12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.

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• 12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados

  Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais

  Palavras chave: sistema, registro, imóveis, rurais, piauí, maranhão, ceará, cadastro ambiental, rural

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• 12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará

  A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários

  Palavras chave: reintegração de posse, AGU, IRIB, demolição, imóvel, irregular,

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• 05/11/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29/11. Reserve já a sua vaga no Hotel Pestana Atlantica Rio

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 31/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Hotel Pestana Atlantica Rio sediará o evento nos dias 28 e 29/11. Reserve já a sua vaga

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 29/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Faça já a sua reserva no hotel que sediará o evento, nos dias 28 e 29 de novembro

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 24/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  O evento é uma promoção conjunta do IRIB, do CENoR e do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de Espanha

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 22/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  O Hotel Pestana Atlantica Rio sediará o evento, que será realizado nos dias 28 e 29/11. Faça já a sua reserva

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 17/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, destaca a importância da participação dos registradores de imóveis brasileiros no evento

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 15/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  O Hotel Pestana Rio Atlantica sediará o evento, que será realizado nos dias 28 e 29/11, no Rio de Janeiro. Inscrições abertas no site

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL, IMOBILIÁRIO, IRIB

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• 11/11/2013 - MPF/TO obtém reintegração de posse de área destinada à reforma agrária que havia sido grilada

  Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área

  Palavras chave: MOF, TO, IRIB, reforma agrária, incra, registro, tutela, reintegração, imóvel,

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• 03/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga

  Palavras chave: VIII SEMINÁRIO, LUSO-BRASILEIRO-ESPANHOL, DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO, IRIB,

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• 11/11/2013 - Comunicado IRIB sobre georreferenciamento

  O preenchimento dos dados e envio deve ser feito impreterivelmente até 23/11/2013

  Palavras chave: comunicado, IRIB, registradores, imóveis, brasil, prazo, operação, sistema de gestão funsiária, segef, certificação, imóveis, rurais

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• 11/11/2013 - TJSC: Corregedorias de SC e MG lançam seus novos códigos de normas durante Encoge

  A nova versão da CGJ /SC abarca os foros judicial e extrajudicial e a de MG promove versão exclusiva para os foros extrajudiciais

  Palavras chave: corregedoria, SC, Encoge, IRIB, novo código de normas, CGJ,

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• 08/11/2013 - Inspeções virtuais da CGJ-SC atraem interesse das corregedorias do Brasil

  Por meio do sistema, é possível a realização de inspeções totalmente automatizadas e virtuais da totalidade dos serviços de notas e de registros do estado

  Palavras chave: ferramenta eletrônica, TJSC, IRIB, serventias, cartórios, registro, selo digital, sistema de inspeções virtuais

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