Últimas Notícias

• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática

  Palavras chave: assuntos fundiários, mato grosso, mt, regularização, condomínios, pro diviso, títulos de registro, terras deslocadas, regularização fundiária,

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• 23/10/2013 - 10º Prêmio Abecip de Jornalismo

  A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 31/10, em São Paulo. Presidente do IRIB prestigiará o evento

  Palavras chave: abecip, prêmio, jornalismo

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• 23/10/2013 - Editora Forense lança a obra Condomínio e Incorporações

  Evento será realizado no dia 24/10, a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

  Palavras chave: editora forense, condomínios e incorporações, melhim, namem, chalhub

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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado

  Palavras chave: concurso, cartórios de notas e registros, notários, registradores, Santa Catarina, cancelado, anulou, suspensão

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• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP

  Palavras chave: reserva, demarcações, terras indígenas, proprietários rurais, rural

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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade.

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.

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• 22/10/2013 - CSM/SP: Doação. Doadores – regime matrimonial – comunhão universal. Transmissão única. ITCMD.

  Sendo os doadores casados pelo regime da comunhão universal de bens, o imóvel doado faz parte do patrimônio comum, sendo a doação ato unitário e sujeita ao recolhimento do ITCMD.

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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó

  Palavras chave: georreferenciamento, regularização fundiária, agricultores, imóvel rural, rn

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• 22/10/2013 - Escravidão sem imóvel

  Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo

  Palavras chave: expropriação de propriedades, rural, urbana, exploração de trabalho escravo

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• 22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente

  A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí

  Palavras chave: carta precatória, avaliação de imóvel, penhora

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• 21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR

  A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana

  Palavras chave: georreferenciamento, regularização,

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• 21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará

  Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária

  Palavras chave: regularização fundiária, georreferenciamento, assentamentos, glebas, propriedades

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• 21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê

  A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.

  Palavras chave: revisão de terra indígena, ação civil pública, Enawenê-Nawê, Rio Preto, limites de terra

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• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios

  Palavras chave: revista digital, edição online, Arpen Brasil, edição bimestral, publicação

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• 21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

  Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002

  Palavras chave: comunhão parcial de bens, herança, bens comuns, inventário, patrimônio,

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• 21/10/2013 - TJMS: Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção

  Ação foi proposta pela empresa de engenharia responsável pelas obras, na qual pede a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se

  Palavras chave: MCMV, isenção de IPTU

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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha

  Palavras chave: Banco de Terra, financiamento público rural, terra de parentes, herança, imóvel rural, objeto de partilha

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• 18/10/2013 - Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado

  Artigo do registrador de imóveis e tabelião em Teresópolis/RJ e membro do Conselho Editorial do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

  Palavras chave: eduardo pacheco, artigo, inventário

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• 18/10/2013 - Workshops: ‘Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis’ e ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’

  O IRIB apoia o evento que será acontece hoje, 18/10, na Universidade Federal de Pernambuco

  Palavras chave: lacad, eduardo augusto,

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• 18/10/2013 - Senado aprova anteprojeto sobre expropriação de terras onde houver trabalho escravo

  O texto aprovado também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais

  Palavras chave: senado, trabalho escravo, expropriação, terras,

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