Últimas Notícias

• 04/09/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Comercial – registro.

  Cédula de Crédito Comercial deve ser registrada no Livro nº 3 – Registro Auxiliar.

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• 04/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.

  Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.

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• 04/09/2012 - TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público

  O imóvel é de domínio de ente da Administração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse

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• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha

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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade passiva para a causa

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• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens'

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL

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• 03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

  A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa

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• 31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió

  Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento

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• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet

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• 31/08/2012 - Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes

  Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã

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• 31/08/2012 - Comissão aprova mudanças no Código Florestal

  Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs

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• 30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo.

  É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.

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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal

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• 30/08/2012 - TJSC: Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha

  A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas

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• 30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante

  100% da área urbana do município encontra-se irregular

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• 29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional

  Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema

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• 29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU

  Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho

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• 29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida

  A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

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• 29/08/2012 - Prorrogada promoção

  Interessados têm até o dia 31/8 para curtir a página do IRIB no Facebook e concorrer a uma inscrição para o Encontro Nacional, com transporte e hospedagem

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• 28/08/2012 - IRIB Responde - Alienação Fiduciária. Imóvel enfitêutico. Senhorio – anuência – laudêmio – dispensa.

  É possível a constituição de alienação fiduciária sobre imóvel enfitêutico sem anuência do senhorio e recolhimento de laudêmio.

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