Últimas Notícias

• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser acessados em banco de dados

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• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades

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• 13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra

  No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução

  Palavras chave: AGU; desapropriação de terras; Incra; TDAs

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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade

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• 09/08/2012 - IRIB Responde - Numeração predial – alteração – averbação.

  Questão esclarece sobre documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio.

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• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação.

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.

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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino

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• 09/08/2012 - CINDER será realizado no mês de setembro em Amsterdã/Holanda

  Três palestrantes brasileiros participam dos debates: Francisco Rezende, Flauzilino Araújo e Melhim Chalhub

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• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo

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• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial

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• 08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários

  A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência

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• 08/08/2012 - Revista do Direito Imobiliário nº 71 está disponível no portal IRIB

  Associados podem visualizar a publicação em versão e-book

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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente

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• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras

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• 07/08/2012 - IRIB Responde - Convenção de condomínio – formalização.

  Convenção de condomínio pode ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.

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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.

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• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel

  Decisão afirmou que agravantes têm que suportar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título

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• 07/08/2012 - TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras

  Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados

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• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)

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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais

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