Últimas Notícias

• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva.

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real

  Palavras chave:

  Categorias:

• 26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões

  Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional reúne cerca de 140 participantes em Cuiabá

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quarta-feira, 25/7

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional terá cobertura em tempo real na internet

  Acompanhe pelo portal do IRIB e pelas redes sociais o que ocorrerá em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito

  Palavras chave: TJDFT; Mestre D’Armas; reintegração de posse; Terracap

  Categorias:

• 24/07/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em Cuiabá para debater regularização fundiária

  Evento terá início nessa quarta-feira (25/7). Inscrições abertas na secretaria do evento

  Palavras chave:

  Categorias:

• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista

  Palavras chave:

  Categorias:

• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade.

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 24/07/2012 - Retificação extrajudicial. Imagens de satélite – utilização – possibilidade.

  Imagens de satélite podem ser utilizadas em procedimento de retificação extrajudicial.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica

  Palavras chave: TJPR; impenhorável; hipoteca; bem de família

  Categorias:

• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento

  Palavras chave: TJRN; precatórios; Redinha; Natal

  Categorias:

• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família

  Palavras chave:

  Categorias:

• 23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada

  Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

  Palavras chave:

  Categorias:

• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens

  Palavras chave:

  Categorias:

• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário

  Palavras chave:

  Categorias:

• 20/07/2012 - Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor

  Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade.

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas

  Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação

  Palavras chave:

  Categorias: