Últimas Notícias

• 29/05/2012 - TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade

  Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor

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• 29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República

  Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos

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• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação

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• 29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná

  A empresa responde Ação de Improbidade Administrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158

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• 28/05/2012 - AGU impede pagamento de mais de R$ 34 milhões exigidos ao Incra pela desocupação de imóvel localizado indevidamente em terras indígenas

  O valor foi exigido após a desocupação de imóvel localizado irregularmente na reserva indígena de Ibirama-La Klanó, em Santa Catarina

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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União

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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”

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• 26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo

  Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes

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• 25/05/2012 - Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras

  Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária

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• 25/05/2012 - Regularização Fundiária é abordada pelo presidente do IRIB

  A registradora Maria do Carmo Rezende e o promotor de justiça Luis Fernando Barreto Junior foram os debatedores do painel

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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs

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• 25/05/2012 - Painel discute aspectos da qualificação registral

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional

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• 25/05/2012 - Registro de bens públicos é destaque em palestra

  O registrador de imóveis em Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomen Costa, abordou a questão no 30º Encontro Regional

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• 25/05/2012 - IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade.

  Usufruto não poderá ser objeto de penhora.

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• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião

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• 25/05/2012 - TJDFT: Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel

  O réu sustenta que a parte autora foi culpada por sua inclusão na dívida ativa do GDF, pois não se preocupou em comunicar a transferência da posse do imóvel

  Palavras chave: indenizar, Cessionário, imóvel

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• 25/05/2012 - Imóvel da União pode também ser alienado

  Confira artigo do advogado da União Rodrigo Passos Pinheiro, publicado no site Consultor Jurídico

  Palavras chave: imóvel de propriedade da União, alienar o imóvel, ocupação do referido imóvel.

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• 24/05/2012 - O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais

  Os juízes Rogério Tognon Rondon e Teresa Cristina Mendes comandaram primeira palestra do 30º Encontro Regional

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• 24/05/2012 - 30º Encontro Regional reúne 150 pessoas em São Luís/MA

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quinta-feira, 24

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• 24/05/2012 - Começa hoje (24) o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Evento está sendo realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio. Acompanhe cobertura online do encontro.

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