Últimas Notícias

• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial

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• 08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários

  A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência

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• 08/08/2012 - Revista do Direito Imobiliário nº 71 está disponível no portal IRIB

  Associados podem visualizar a publicação em versão e-book

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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente

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• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras

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• 07/08/2012 - IRIB Responde - Convenção de condomínio – formalização.

  Convenção de condomínio pode ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.

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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.

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• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel

  Decisão afirmou que agravantes têm que suportar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título

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• 07/08/2012 - TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras

  Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados

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• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)

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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais

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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social

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• 03/08/2012 - IRIB realiza XXXIX Encontro Nacional em Maceió/AL

  Garanta sua vaga! O evento será realizado de 10 a 14 de setembro, no hotel Ritz Lagoa da Anta

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• 03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia

  Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado

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• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo

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• 02/08/2012 - IRIB Responde - Gleba hipotecada – parcelamento – possibilidade.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de parcelamento em imóvel hipotecado.

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• 02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.

  É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.

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• 02/08/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012

  O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país

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• 02/08/2012 - TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais

  O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios

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• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social

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