Últimas Notícias

• 24/07/2012 - Retificação extrajudicial. Imagens de satélite – utilização – possibilidade.

  Imagens de satélite podem ser utilizadas em procedimento de retificação extrajudicial.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica

  Palavras chave: TJPR; impenhorável; hipoteca; bem de família

  Categorias:

• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento

  Palavras chave: TJRN; precatórios; Redinha; Natal

  Categorias:

• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família

  Palavras chave:

  Categorias:

• 23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada

  Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

  Palavras chave:

  Categorias:

• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens

  Palavras chave:

  Categorias:

• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário

  Palavras chave:

  Categorias:

• 20/07/2012 - Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor

  Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade.

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas

  Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984

  Palavras chave:

  Categorias:

• 19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas

  O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol

  Palavras chave:

  Categorias:

• 18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro

  Palavras chave:

  Categorias:

• 18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  Palavras chave:

  Categorias:

• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade.

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96

  É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.

  Palavras chave:

  Categorias: