Últimas Notícias

• 26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso

  Painel demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos

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• 26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra

  Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis

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• 26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)

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• 26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação

  Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico

  Palavras chave: Valor Econômico; portabilidade; CMN; Irib

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• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional

  Palavras chave: TJMA; municípios; inconstitucionalidade; ADI

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• 26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)

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• 26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade.

  É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.

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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva.

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real

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• 26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões

  Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo

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• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade

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• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional reúne cerca de 140 participantes em Cuiabá

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quarta-feira, 25/7

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• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional terá cobertura em tempo real na internet

  Acompanhe pelo portal do IRIB e pelas redes sociais o que ocorrerá em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho

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• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito

  Palavras chave: TJDFT; Mestre D’Armas; reintegração de posse; Terracap

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• 24/07/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em Cuiabá para debater regularização fundiária

  Evento terá início nessa quarta-feira (25/7). Inscrições abertas na secretaria do evento

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• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista

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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade.

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

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• 24/07/2012 - Retificação extrajudicial. Imagens de satélite – utilização – possibilidade.

  Imagens de satélite podem ser utilizadas em procedimento de retificação extrajudicial.

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• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica

  Palavras chave: TJPR; impenhorável; hipoteca; bem de família

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• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento

  Palavras chave: TJRN; precatórios; Redinha; Natal

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• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família

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