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26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos
O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais
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26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010
A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2
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26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014
Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
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25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos
Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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25/02/2014 - AGU afasta pedido de indenização pela demolição de prédio construído irregularmente na BR-135
A ação foi ajuizada pelo DNIT visando a segurança dos usuários da rodovia, em Minas Gerais
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25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos
O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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24/02/2014 - Incra e Ipam entregam CAR a assentados em Aveiro/PA
Foram concluídos procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural em 41 lotes do assentamento Cristalino II
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24/02/2014 - TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais
Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para disputar as 193 vagas disponibilizadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda
São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
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24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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21/02/2014 - Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa
TRF1 não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal
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20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça
Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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20/02/2014 - Inscrições para concurso de serventias extrajudiciais da Paraíba terminam nesta sexta-feira, 21/2
São 278 vagas, sendo 186 por provimento e 92 por remoção. A taxa de inscrição é de R$200
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20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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19/02/2014 - Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgou procedente o pedido da atual dona do imóvel
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19/02/2014 - Incra, IRIB e Anoreg-BR estudam parceria para atualização do cadastro de imóveis rurais
Reunião ocorreu em Brasília/DF, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro
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18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais
O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
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18/02/2014 - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida
Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias
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18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas
São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que passaram por remoção
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18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins
A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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