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14/11/2013 - Resolução cria parâmetros para concessão em uso de imóveis rurais
Normas entraram em vigor no dia 11/11 e desestimula ocupações irregulares no DF
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13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias
O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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13/11/2013 - Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu companheiro
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13/11/2013 - Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais
A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial, entre eles, o IRIB
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12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará
A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários
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11/11/2013 - Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF
Dos 15 TJs notificados em razão de decisão anterior, de março deste ano, nove permanecem como alvo do CNJ
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11/11/2013 - Comunicado IRIB sobre georreferenciamento
O preenchimento dos dados e envio deve ser feito impreterivelmente até 23/11/2013
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07/11/2013 - XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Anoreg-RN, em Natal/RN, de 20 a 23/11
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06/11/2013 - TJMT: Concurso para cartório está com inscrições abertas
Ao todo são oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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06/11/2013 - TJES: Sai resultado da prova objetiva do concurso de notários e registradores
A avaliação para os aprovados da segunda etapa será realizada no dia 17 de novembro
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05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários
Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais
Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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05/11/2013 - 1ª VRPSP. Registro cancelado. Matrícula – exclusão – impossibilidade. Previsão legal – ausência.
Não é possível a exclusão de registro cancelado da matrícula imobiliária, tendo em vista a ausência de previsão legal.
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05/11/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29/11. Reserve já a sua vaga no Hotel Pestana Atlantica Rio
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04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012
De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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04/11/2013 - TJRO: Hidrelétrica condenada a pagar de R$ 21 milhões à família por desapropriação de terras
A empresa havia dimensionado a àrea na época, em tamanho menor ao real, desconsiderando a parte com cobertura florestal
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01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias
Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel Passado
O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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31/10/2013 - Jornal paranaense publica artigo do presidente do IRIB
Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo de opinião de Ricardo Coelho, abordando os avanços do Brasil após a promulgação da CF
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31/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Hotel Pestana Atlantica Rio sediará o evento nos dias 28 e 29/11. Reserve já a sua vaga
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