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03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas
A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada
O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema
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20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça
Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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17/01/2013 - CNJ: Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público
A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação
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28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios
Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
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27/03/2012 - Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais
Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa
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18/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida
Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental
As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
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06/12/2011 - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais
Por meio do Provimento 82/2011, os serviços extrajudiciais poderão funcionar como instalações técnicas de Agentes de Registro
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29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso
A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011
Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)
Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União
Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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