Últimas Notícias

• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

  A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
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• 15/06/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021

  Apresentação dos resultados do estudo que analisou a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas nos 26 Estados e no Distrito Federal.
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• 14/06/2021 - Carta de Adjudicação. Totalidade do bem. Sucessores que não figuraram no pólo passivo da demanda. Ofensa ao Princípio da Continuidade Registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003285-64.2020.8.26.0266, Comarca de Itanhaém, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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• 14/06/2021 - Incorporação imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos

  Confira artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado pelo Migalhas.
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• 14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio

  Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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• 14/06/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça do Acre determina instalação de aplicativos de mensagens no 1° Grau e cartórios

  Ferramenta deverá ser utilizada para ampliar comunicação
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• 14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar

  Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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• 14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI

  Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.
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• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.
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• 10/06/2021 - Averbação de construção. Duas edificações no mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de duas edificações no mesmo imóvel.
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• 10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

  Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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• 10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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• 10/06/2021 - Registradora de Imóveis de Belém/PA esclarece população sobre regularização fundiária

  Jannice Amóras Monteiro é Registradora Titular do 3º Registro de Imóveis de Belém/PA.
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• 09/06/2021 - Contrato de locação – registro. Apresentação da via original do título. Exigibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018748-46.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 11/05/2021.
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• 09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021

  Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
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• 09/06/2021 - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes

  Matéria segue para o Senado.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto

  Parcelamento também é possível
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 09/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe presidente da OAB-MS

  Pauta foi a fase final de elaboração do anteprojeto dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais.
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