Últimas Notícias
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23/08/2019 - Câmara de São Paulo: Audiência Pública discute Plano Municipal de Habitação (SP)
A audiência pública debateu ações do Projeto de Lei nº 619/2016, que prevê e determina diretrizes da política habitacional.
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23/08/2019 - Clipping – Enfoque MS - Série de cursos de regularização fundiária fecha com 250 servidores capacitados no MS
O objetivo dos cursos é levar aos servidores públicos municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017.
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23/08/2019 - TJ/MT: Juízo de Nova Canaã do Norte acompanha regularização fundiária no município (MT)
O trabalho contínuo visa regularização fundiária urbana e rural do município, por meio da Comissão de Assuntos Fundiários.
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05/07/2019 - 2º Integra Brasil - Certificação Digital, Direito e Tecnologia
2º Integra Brasil Digital, organizado pela ANCert – Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital, reuniu em São Paulo no dia No dia 5/7/2019 mais de 200 participantes promovendo debates sobre a Certificação Digital no país, com relação à proteção de dados, à identificação dos cidadãos e novas aplicações.
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02/07/2019 - STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente.
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02/07/2019 - TJ/CE: Corregedoria elabora manual para transmissão de acervos das serventias vagas aos novos cartorários
Em decorrência da finalização do concurso público para ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral do Ceará, realizado pelo Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou manual para transmissão de acervos dos cartórios extrajudiciais aos novos delegatários das 228 serventias atualmente vagas.
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01/07/2019 - Clipping – Extra - Financiamento de imóvel: confira todos os custos além dos juros da casa própria
Muita gente não percebe é que, antes de fechar o negócio, outros custos precisam ser considerados além da taxa de juros nominal (sem considerar a inflação), com os gastos extras do contrato bancário e os impostos embutidos.
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01/07/2019 - Clipping – NSC Total - Quase 700 moradores vão receber a regularização fundiária no Norte de SC
Ações do Programa Lar Legal acontecem nesta semana em quatro cidades
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01/07/2019 - Clipping – Conjur - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto
O evento será realizado no auditório do tribunal, das 9h30 às 17h, e discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor.
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01/07/2019 - TJ/TO: Presidente do TJ e prefeito de Pequizeiro assinam termo de cooperação inédito para regularização fundiária urbana no Município
Os objetivos do Termo de Cooperação - que prevê, entre outros pontos, apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados - serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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01/07/2019 - Anoreg/CE: Reunião com a Caixa Econômica aponta incremento para a Cerice
A conversa girou em torno da apresentação da nova interface do módulo e-Intimação e outras melhorias no sistema da Cerice.
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01/07/2019 - Anoreg/MT: Notário e Registrador de Santo Antônio representa Anoreg-MT em audiência pública
O evento foi requerido pelos deputados Xuxu Dalmolin, Carlos Avalone, Dilmar Dal Bosco, Nininho, Sílvio Fávero, Ulysses Moraes, Valdir Barranco e Valmir Moretto.
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01/07/2019 - Assembleia MT: Regularização fundiária urbana e rural é debatida na Assembleia
Propostas debatidas no evento serão encaminhadas como sugestões aos órgãos competentes
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01/07/2019 - Temas polêmicos sobre alienação fiduciária são abordados no 38º Encontro de Registro de Imóveis
O registrador de imóveis em Recife (PE) Roberto Lúcio Pereira elencou diversos questionamentos sobre o assunto
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01/07/2019 - Desafios na regularização de imóveis rurais é debatido no Encontro Regional do IRIB no Mato Grosso
Durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, a regularização de imóveis rurais na Lei nº 13.465 de 2017 também foi debatida.
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01/07/2019 - Ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira é abordada no 38º Encontro de RI
Durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, foi debatida a ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira – o estado atual da matéria – exame de casos.
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26/06/2019 - Clipping – Portal O Dia - Cadastro de famílias para regularização fundiária começa hoje em Teresina (PI)
A Prefeitura de Teresina inicia na próxima quarta-feira, 26 de junho, o cadastro de moradores da Vila Madre Teresa II, zona Leste da cidade, para que seja efetuada a regularização fundiária dos lotes.
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26/06/2019 - Clipping – Agência AC - Programa de Regularização Fundiária será levado às regionais do Alto e Baixo Acre
O governo do Acre e a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estabeleceram na última semana a nova etapa das ações do Programa de Regularização Fundiária, que serão implementadas nos próximos 30 dias junto aos municípios do Alto e Baixo Acre.
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26/06/2019 - Clipping – Agência Pará - Governo debate gestão agrária e regularização fundiária no Pará
O governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Auditoria Geral do Estado (AGE) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado (Ideflor-bio), participou, na manhã desta terça-feira (25), em um hotel no centro de Belém, da oficina “Participação, Transparência e Inovação da Gestão Fundiária do Pará”
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26/06/2019 - Qualificação de atos e títulos administrativos é debatida no 38º Encontro Regional do Irib em Cuiabá
Jéverson Luís Botega, registrador de imóveis de São Lourenço do Sul (RS), apresentou e debateu os aspectos práticos e doutrinários do tema
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