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12/01/2018 - Agência Senado - CCJ deve aprovar reparcelamento do solo para recuperação de áreas de risco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve aprovar neste primeiro semestre o relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao reparcelamento do solo em áreas de risco ou atingidas por desastres
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12/01/2018 - Paraíba Total - Consórcio de Imóveis registra aumento próximo a 30% segundo a ABAC
Conheça as principais características que devem ser bem captadas ao contratar o consórcio
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11/01/2018 - União pode bloquear bens sem ordem judicial
Medida consta de artigo da Lei n° 13.606, sancionada no último dia 9 de janeiro pelo Presidente Michel Temer.
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11/01/2018 - O Documento - Nova lei facilita regularização de imóveis em Cuiabá
Com a finalidade de oportunizar a regularização das edificações e imóveis públicos no município, a Lei N° 6.191, criada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro e sancionada em julho do ano passado pretende destravar os imóveis nessa situação na capital
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11/01/2018 - Agência Senado - CCJ vai analisar uso de precatório para pagamento de financiamento habitacional
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar proposta de emenda à Constituição que permite a utilização de precatórios no pagamento de financiamento habitacional
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10/01/2018 - Cidade Verde - 11% da população do Piauí compra imóveis através de consórcio, mostra pesquisa
Cada vez mais o brasileiro vem aderindo ao consórcio como meio para realizar sonhos como o da aquisição do apartamento ou casa própria, casa de praia ou campo ou até mesmo, de imóveis para a abertura de um negócio próprio
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09/01/2018 - Leslie Amendolara - Compliance imobiliário
Manter ficha cadastral dos clientes é muito importante para apuração eventual de ilícitos
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09/01/2018 - G1 - Rondônia tem mais de 100 mil imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural; prazo segue até maio
Até dia 5 de janeiro, 105,3 mil imóveis de RO já estavam cadastrados no CAR. Meta é chegar a 120 mil, segundo Sedam
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08/01/2018 - Conjur - Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente
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08/01/2018 - Conjur - Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ- RS
A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal
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05/01/2018 - STJ - Revogada doação de imóvel a ex-mulher por ingratidão
A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa
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04/01/2018 - Clipping – G1 - Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS e eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado
Linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida; banco diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%.
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04/01/2018 - Decreto nº 9.257/17 prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural
Prazo foi prorrogado até 31 de maio de 2018
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03/01/2018 - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 973/17 que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados na sua circunscrição, com o objetivo de manter o cadastro da prefeitura organizado e atualizado.
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03/01/2018 - LEIA A ÍNTEGRA DO PL - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis
Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
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03/01/2018 - Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre operações liquidadas em espécie
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
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22/12/2017 - SINTER - as peças se movimentam no tabuleiro
O Projeto SINTER experimenta nova etapa com a edição de ato normativo que veda os agentes públicos de divulgar as informações do cadastro. Por outro lado, a CN-CNJ decidiu que não está autorizado a assinar qualquer instrumento normativo do SINTER "sem a prévia submissão ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça", deixando de firmar o seu Manual Operacional.
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22/12/2017 - Prefeitura entrega registros de propriedade na Vila Leila
Na última quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregou 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila
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21/12/2017 - Peru - cadastro e registro em debate
“Retos del Registro y el Catastro para un buen Servicio al Ciudadano” foi o tema do XV Congresso Nacional de Direito, realizado em Lima, Peru. O IRIB esteve representado no evento, a convite da SUNARP, por seu diretor de relações internacionais, Ivan Jacopetti do Lago.
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20/12/2017 - Direito de laje e os novos projetos urbanísticos
No último dia 14/12, em São Paulo, reuniram-se os técnicos da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e o Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, para debater os novos projetos da Secretaria que serão baseados nas figuras jurídicas criadas pela Lei 13.465/2017, especialmente o direito de laje.
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