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15/03/2018 - CORREIÇÃO - ROGAÇÃO PELO INTERESSADO.
Ao Corregedor Geral da Justiça incumbe analisar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a necessidade de realizar correições ordinárias e extraordinárias nas delegações notariais e de registro (art. 28, XXI e XXII, do RITJSP). Incabível a pretensão no sentido de que se faça correição extraordinária em serventia extrajudicial.
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15/03/2018 - RCPN. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRENOME - ALTERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO.
Alteração do nome – Art. 56 da Lei nº 6.015/73 – Alegação de constrangimento – Possibilidade, porque formulado o pedido no primeiro ano após a parte requerente ter atingido a maioridade civil e porque não haverá prejuízo ao apelido de família – Recurso provido.
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15/03/2018 - CNJ - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – DESACUMULAÇÃO – VACÂNCIA.
O pressuposto das desacumulações (art. 49 da Lei nº 8.935/1994) é a vacância da titularidade. Não se trata de procedimento automático, pois se faz necessária a observância do parágrafo único do art. 26 da mencionada lei, além de se tratar de tema afeto à autonomia administrativa dos tribunais. A medida deve ser ultimada com a edição de lei formal e não por ato infralegal do tribunal.
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14/03/2018 - Exame - Preço do m² dos imóveis no Brasil cai 0,53% em fevereiro
No acumulado de 12 meses, os preços médios registrados pelo IPH caíram 5,23%, mas a queda real foi de 7,87%
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14/03/2018 - O Povo - Programa habitacional para servidores terá imóveis até R$ 500 mil
Ainda em elaboração, o projeto pode ter terrenos do Governo do Estado e parceria com bancos públicos e privados
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13/03/2018 - Sistema Costa Norte - Bertioga entrega primeiros títulos de legitimação fundiária
Entrega contemplou moradores do núcleo Itaguaré, no bairro São Lourenço. A próxima entrega, ainda neste ano, será no Albatroz I, afirmou o prefeito
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13/03/2018 - Governo de São Paulo: Estado autoriza contratação de obras para moradias em 55 municípios
Investimento da CDHU supera os R$ 539 milhões para mais de 5 mil unidades; serão beneficiados 20 mil cidadãos em diversas regiões de SP
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12/03/2018 - Usucapião extrajudicial - Francisco Nobre responde ao IRIB
A convite do IRIB, autor do livro Manual da Usucapião Extrajudicial ministra curso em São Paulo. O vice-presidente para o Estado do Paraná, o registrador Francisco José Barbosa Nobre, enfrentará aspectos práticos e teóricos da usucapião administrativa em curso presencial a ser realizado em São Paulo, no dia 7 de abril, para profissionais das serventias extrajudiciais, e em 28 de abril, para outros interessados. Confira a entrevista que nos concedeu.
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12/03/2018 - Exame - O poder é delas: mulheres são maioria na busca por imóveis
Quando o assunto é comprar ou alugar um imóvel, por exemplo, as mulheres lideram as buscas online
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12/03/2018 - Agência Senado: Profissionais da construção civil poderão ter cota no Minha Casa, Minha Vida
É o que determina um projeto (PLS 331/2015) que poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em reunião marcada para a quarta-feira (14.03)
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09/03/2018 - Jornal Agora MS - Laércio Martins pede regularização dos imóveis dos conjuntos habitacionais do antigo Previsul
O pedido do vereador foi formalizado através de indicação apresentada na Câmara Municipal de Ponta Porã, durante sessão ordinária realizada na terça-feira, (06.03)
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08/03/2018 - Exame - Onde achar as novas informações de carro e imóvel exigidas no IR
Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018 são os campos para preencher informações complementares de veículos e imóveis
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08/03/2018 - Gazeta do Povo - Como declarar imóveis e investimentos em fundos imobiliários no IR 2018
Saiba como declarar a compra, a venda, a construção e também reformas em bens imóveis à Receita Federal
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08/03/2018 - O Progresso - Com manual, MS avança no processo de regularização dos imóveis urbanos
Mato Grosso do Sul é um dos primeiros Estados do país a elaborar um manual que traz o passo a passo para a regularização de imóveis urbanos
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08/03/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS NÃO INVIABILIZA PEDIDO DE USUCAPIÃO
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MODO ORIGINÁRIO. REGISTRO TORRENS. REQUISITOS. POSSE. ÂNIMO DE DONO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ.
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07/03/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa realiza leilão de 250 imóveis em São Paulo neste mês
Estão disponíveis casas, apartamentos, espaços comerciais e terrenos a partir de R$ 50 mil
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07/03/2018 - Governo do Acre: Audiência pública trata sobre regularização fundiária do bairro Alto Alegre
O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Figueiredo, conversou com os moradores do Alto Alegre sobre a regulamentação dos imóveis do bairro
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06/03/2018 - Notícias ao Minuto - Preço dos imóveis residenciais cai 0,05% em fevereiro no País
Dado sugere que o mercado imobiliário já mostra recuperação em algumas regiões, mas permanece em baixa em outras áreas
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06/03/2018 - Governo de SP: Escola Superior de Agricultura da USP auxiliará a implantar novo Código Florestal
Apoiado pela Fapesp, projeto desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura traz dados essenciais
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06/03/2018 - O Diário - Prefeitura e cartórios registradores de imóveis firmam acordo de cooperação técnica
O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, assinou o acordo de cooperação técnica que promove intercâmbio de informações sobre transferências de propriedade de imóveis com a utilização de webservice
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