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07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional
A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
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07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis
Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula
Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
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07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária
A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
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06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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06/12/2010 - IRIB disponibiliza para download palestras do V Seminário Luso-Brasileiro
Tenha acesso a tudo o que foi discutido durante o encontro
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06/12/2010 - 5ª edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral e Imobiliário consolida a aliança Brasil, Portugal e Espanha
Em 2011, os portugueses sediarão o evento e, em 2012, Espanha será o país anfitrião
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03/12/2010 - Painel sobre registro eletrônico é um dos destaques do segundo dia do Seminário
Além do espanhol Gabriel Alonso Landeta, participam do debate representante do Ministério da Fazenda e do ITI
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03/12/2010 - Primeiro painel do segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral aborda a segurança jurídica
“É fundamental que se persiga a manutenção da seguridade jurídica”, diz o convidado espanhol Gabriel Landeta
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03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação
Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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03/12/2010 - Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral e Imobiliário promove intercâmbio de experiências e informações
Essa é a opinião de Mónica Jardim, representante do CENOR, entidade co- organizadora do evento
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03/12/2010 - Interconexão de dados entre países Iberoamericanos é tema de segunda palestra de hoje
Digitalização de documentos torna informações disponíveis a todos
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03/12/2010 - Chega ao fim o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral
Próxima edição do evento acontecerá em Portugal, em 2011
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02/12/2010 - Representante do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra faz a palestra de abertura
Mónica Jardim abordará o tema “O desaparecimento e recomposição de imóveis”
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02/12/2010 - Começa, em Buzios, o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral
Evento reúne participantes de vários estados brasileiros e convidados do Brasil, Portugal e Espanha
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02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe
Painel contou com a participação de especialistas brasileiros
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02/12/2010 - Afonso Patrão ressalta as vantagens do sistema eletrônico centralizado
O professor da Universidade de Coimbra destacou também a regularização fundiária pós-catástrofe
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01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral
Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
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01/12/2010 - Relatório do novo CPC é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas
Votação em Plenário será na próxima semana
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01/12/2010 - Representantes do Brasil, Portugal e Espanha participam da solenidade de abertura
V Seminário Luso-Brasileiro será aberto oficialmente amanhã, às 9h30, em Búzios
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