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25/10/2021 - Comissão inicia planejamento para realização do 2° Concurso para Serventias Extrajudiciais
A presidente da Comissão e Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes, coordenou os trabalhos.
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22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021
Define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021
Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais
Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.
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21/10/2021 - MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias
FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco.
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21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local
Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental
Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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21/10/2021 - GTCARTOR divulga três Estudos Temáticos
Documentos foram elaborados pelos Relatores. Apresentação consta da pauta da Reunião Técnica de hoje.
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21/10/2021 - Premiação nacional do PQTA 2021 acontecerá no dia 25 de novembro
Cartórios que atingirem a premiação diamante em cada estado irão representar o seu estado na premiação nacional.
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20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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20/10/2021 - Resolução regulamenta aquisição ou locação de bens para serventias extrajudiciais
A normativa padroniza os investimentos nas serventias extrajudiciais e delega competência à Corregedoria-Geral da Justiça.
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20/10/2021 - Ao apresentar proposta que prevê a redução de taxas cartoriais, Corregedoria de Justiça informa que aproximadamente 500 mil imóveis no Amazonas ainda não possuem registro
Estudo elaborado por um grupo de trabalho intergovernamental e que resultará no envio de anteprojeto de lei à Aleam foi detalhado em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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20/10/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicado gabarito oficial e resultado preliminar da prova objetiva
Prazo para envio dos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva de Seleção será da 0h do dia 25 de outubro às 23h59 do dia 29 de outubro (horário de Campo Grande/MS).
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20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR
NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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19/10/2021 - Retificação de área. Imóvel limítrofe. Circunscrição – competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para processamento de retificação de área de imóvel limítrofe.
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19/10/2021 - Comissões debatem prioridade em programa habitacional e realização de assembleias virtuais
Foram debatidos os Projetos de Lei ns. 601/2021 e 2.460/2019.
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19/10/2021 - Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional
“Custos cartorários” poderão ser incluídos ao valor do financiamento para construção.
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19/10/2021 - Palestra sobre ONR será apresentada ao GTCARTOR
Também serão apresentados Estudos Temáticos pelos respectivos Relatores.
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19/10/2021 - Cartorários assistem à apresentação sobre Sistema de Correição e Inspeção, que passa a ser obrigatório em 2022
A apresentação foi feita pela Juíza Juliana Sampaio, Corregedora Auxiliar, representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
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