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Últimas Notícias
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21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia
A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
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20/02/2014 - Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina
Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada
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20/02/2014 - Inscrições para concurso de serventias extrajudiciais da Paraíba terminam nesta sexta-feira, 21/2
São 278 vagas, sendo 186 por provimento e 92 por remoção. A taxa de inscrição é de R$200
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20/02/2014 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento anterior à transmissão do imóvel. Sobrepartilha – necessidade.
Falecido o promitente vendedor antes da transmissão do imóvel e estando encerrado o inventário, é necessária a realização de sobrepartilha para que os sucessores cumpram o compromisso assumido
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20/02/2014 - Usufruto – cancelamento. Desapropriação.
Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação
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20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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19/02/2014 - TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial
Atos e documentos poderão ser acessados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi
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19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais
Luís Inácio Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes
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19/02/2014 - Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará
O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desenvolvido pela autarquia na Amazônia Legal
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19/02/2014 - Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgou procedente o pedido da atual dona do imóvel
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19/02/2014 - Incra, IRIB e Anoreg-BR estudam parceria para atualização do cadastro de imóveis rurais
Reunião ocorreu em Brasília/DF, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro
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18/02/2014 - AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco
Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha
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18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas
São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que passaram por remoção
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18/02/2014 - Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial
Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina
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18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins
A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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18/02/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Crime contra a Administração Pública.
Existência de condenação em crime contra a Administração Pública impede o registro de loteamento.
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17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio
Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental
O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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14/02/2014 - Ato Declaratório Ambiental não é necessário para isenção de ITR
STJ negou mais um recurso da Fazenda que insistia na cobrança, bem como na exigência de averbação de área de preservação permanente e reserva legal na matrícula do imóvel
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13/02/2014 - Senado: Implantação do Cadastro Ambiental Rural é debatida na Comissão de Agricultura
O cadastramento poderá ser feito pela internet e é obrigatório para todas as propriedades rurais
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