Últimas Notícias

• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital

  Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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• 30/04/2015 - TJMG: Desmembramento – imóvel localizado em APP – impossibilidade.

  Não é possível desmembramento de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente.
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• 30/04/2015 - TJSP: anunciado o resultado do 9º Concurso para outorga de delegações

  Na sessão pública, o IRIB foi representado pela vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária”

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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• 28/04/2015 - Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural

  Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
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• 28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos

  União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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• 28/04/2015 - IRIB apoia a campanha “Xanxerê Solidário”

  Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e Anoreg-SC também são apoiadores
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• 28/04/2015 - Incra recebe a posse de fazenda em Flores de Goiás com capacidade para assentar 127 famílias

  Uma equipe do Incra fica na área até dia 30/4 cadastrando as famílias interessadas em serem assentadas na fazenda
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência.

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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• 28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações

  Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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• 27/04/2015 - TJRN homologa resultado final do concurso público

  O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 24/04/2015 - IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

  O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal

  Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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