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18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023
Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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18/05/2023 - Link CNJ abordará LGPD nos Cartórios
Programa será exibido nesta quinta-feira, na TV Justiça.
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17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022
Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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17/05/2023 - Desmatamento na Amazônia: Banco Mundial disponibiliza íntegra do estudo
Com mais de 350 páginas, íntegra da publicação abordou temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária.
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17/05/2023 - TJ institui ressarcimento de atos gratuitos feitos em serventias de registro civil
A normatização foi assinada no evento “Etapa I – Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas”.
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15/05/2023 - Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país
Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento.
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15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã
Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês
Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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12/05/2023 - Desmembramento. Divisas – descrição precária. Unificação. Georreferenciamento.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000820-59.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza Subst. 2º Grau Luciane Bortoleto, julgada em 03/05/2023 e publicada em 04/05/2023.
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12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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12/05/2023 - SESANOR: definido Relator do PL na CFT da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano
Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.
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12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas
Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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11/05/2023 - Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável
Confira a opinião de Fernanda Maria Alves Gomes publicada no ConJur.
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11/05/2023 - “Papo de Cartório”: confira o podcast lançado pela ANOREG/BR!
Programas serão disponibilizados todos os meses e abordarão a história, as novidades, desafios e oportunidades de Tabeliães e Registradores.
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11/05/2023 - Regime de bens – alteração. Efeitos – modificação – “ex tunc”. Cônjuges – manifestação expressa.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.292088-6/001, Comarca de Contagem, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 02/05/2023 e publicada em 08/05/2023.
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11/05/2023 - Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares
Outra obrigação da sentença é a apresentação de um plano de recuperação de área degradada (PRAD) pela supressão de vegetação nativa.
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11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos
A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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10/05/2023 - Banco Mundial divulga estudo sobre desmatamento da Amazônia
Resumo Executivo divulgado pela instituição tratou de temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária.
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10/05/2023 - Brasil debate principais temas do Notariado das Américas em Plenária da CAAM no Equador
Encontro debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente.
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