Últimas Notícias

• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

  Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida.

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer assinatura do confrontante com firma reconhecida.
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• 26/03/2012 - Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos

  Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca
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• 23/03/2012 - Pleno do TJPE aprova criação de mais três cartórios de imóveis no Estado

  Presidente do TJPE apresentou Projeto de Lei na última segunda-feira (19)
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• 23/03/2012 - Parcelamento de solo é abordado por João Baptista Galhardo

  Foram debatidas questões referentes à alteração do entendimento da CSMSP
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• 22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária

  Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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• 21/03/2012 - IRIB promoverá o 30º Encontro Regional em São Luís, Maranhão

  Confira a entrevista com o registrador de imóveis em Anapurus/MA e representante do IRIB no Estado do Maranhão, Ricardo Gonçalves
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação.

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 19/03/2012 - CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis

  A recomendação reforça o papel da CNDT como instrumento de combate às fraudes à execução
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• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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• 13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade.

  Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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• 12/03/2012 - BA: Corregedoria do TJ empossa novos donos dos cartórios na Bahia

  Os 150 delegatários são ex-titulares de cartórios que optaram por pedir exoneração dos cargos e se transformar em donos dessas unidades na capital e no interior
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• 09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido

  A outra parte no contrato também negava o acesso ao bem à antiga proprietária
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio

  Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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• 06/03/2012 - Apesar da privatização, cartórios da Bahia continuam sob administração do Estado

  Reportagem da Rádio Metrópole diz que a previsão era que o projeto de privatização entrasse em vigor em janeiro deste ano
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• 06/03/2012 - AGU: Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular

  O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins
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• 05/03/2012 - CGJ/MG apresenta selo eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro

  A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias
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